Agentes de Pedro Leopoldo mobilizados para fazer cumprir a lei
A lei federal 11.350 – que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – está provocando reações da categoria em diversas cidades de Minas. Este é o caso de Pedro Leopoldo, cidade da região metropolitana do estado, que ainda não cumpre a norma do piso salarial nem garante a estabilidade dos trabalhadores.
Em visita ao Sind-Saúde/MG, o vereador Vanderlei Dias (PMDB) afirmou que está empenhado em pressionar a prefeitura para que considere a lei federal e as emendas constitucionais. Segundo o vereador, a prefeitura argumenta contra a regulamentação.
“Estive na reunião do Conselho Municipal de Saúde e cobrei o andamento das leis. Fiquei sabendo que o jurídico da prefeitura deu parecer contrário ao piso, pois entende que o valor repassado pela União é para a manutenção do programa como um todo.”
Outra determinação descumprida pela prefeitura é sobre a estabilidade. Segundo Vanderlei, os trabalhadores são submetidos a um novo processo seletivo a cada dois anos, trazendo instabilidade a categoria.
O Sind-Saúde, através do Núcleo Pedro Leopoldo, também denuncia a situação dos trabalhadores que são mantidos com contratos há anos. De acordo com a representante do Núcleo, Grascene Hilário, este processo favorece a contratação de parentes e aliados políticos.
A diretora do Sind-Saúde Wânia do Carmo, que recebeu a visita do vereador no Sindicato, pediu sensibilidade do legislativo para que o executivo posicione-se. O vereador protocolou o pedido de uma audiência pública para discutir o assunto na Câmara Municipal e aguarda o agendamento.
A agente comunitária Joelma Santana informou que ainda são muitas as necessidades dos trabalhadores. Segundo a agente que está na função desde 2005, os trabalhadores não recebem nenhum documento de identificação, nem uniformes ou Equipamento de Proteção Individual (EPI).
