ACS e ACE de Maceió-AL também são incorporados ao quadro de efetivos do município
Depois de muita luta do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da cidade de Maceió, capital de Alagoas, enfim serão incorporados ao quadro de efetivos do município. O prefeito assinou a portaria de convocação nesta quarta-feira, dia 04.
A decisão, a exemplo da que foi tomada pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso e por Prefeituras e governos estaduais de todo o país, vem fazer justiça aos agentes de saúde, que têm que ser efetivados com base na Emenda Constitucional 51 e na Lei Federal 11.350.
Em vários municípios de Minas Gerais, o Sind-Saúde e os ACS e ACE estão lutando para que todos os agentes que estão a serviço das Prefeituras sejam regulamentados, passando a fazer parte do quadro efetivo.
Incentivo Adicional do ACS
No mês de dezembro de todo ano, o Governo Federal repassa aos municípios, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 750,00 por Agente Comunitário de Saúde (ACS). A grande maioria das Prefeituras usa o valor para quitar o 13º salário ou para adquirir materiais de trabalho para os agentes, mas o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás deram exemplo para todo o Brasil e manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, afirmando ser ilegal a utilização do Incentivo Adicional para compensação de pagamento de 13º ou qualquer outra despesa de natureza salarial. Esperamos que Minas Gerais siga o exemplo.
Com informações de CUT-AL e CONACS
