CUT repudia aprovação de Lei Delegada e de reajuste dos parlamentares

Lei Delegada é golpe contra trabalhadores e trabalhadoras do Estado

O governador reeleito Antônio Anastasia, com o apoio dos próprios deputados de sua base aliada, deu um verdadeiro golpe no Legislativo mineiro e no funcionalismo público, com a aprovação na Assembleia Legislativa da Lei Delegada. Com um verdadeiro cheque em branco nas mãos, o governador ganha plenos poderes para implantar de forma arbitrária as reformas que quiser, promover mais um choque de gestão e, mais uma vez, impor ao servidores e à sociedade mineira todo o ônus de suas decisões.

Antônio Anastasia reafirma as velhas práticas autoritárias tucanas. No discurso e na prática, quer implantar de forma arbitrária o Estado mínino. E conta com a cumplicidade de uma Assembleia Legislativa, que renuncia ao seu direito de legislar.

Mas a Central Única dos Trabalhadores reafirma que legislar à revelia da Assembleia Legislativa é uma prática da ditadura militar e é contrária às tradições democráticas de Minas Gerais. A CUT repudia veemente a postura despótica do governador, que mantém as estratégias antidemocráticas de seu antecessor, Aécio Neves, também pródigo em edições de leis delegadas e em desmandos contra os servidores e servidoras do Estado.

A CUT, ao contrário da maioria dos deputados estaduais, não vai renunciar nunca ao direito de defender os interesses e direitos da classe trabalhadora, de denunciar e de combater um governo que não valoriza os trabalhadores e trabalhadoras, não dialoga com os movimentos sociais e, em especial, com o movimento sindical.

Reajuste dos parlamentares é um desrespeito aos trabalhadores

Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais tentam negociar com o governo um salário mínimo de R$ 580, algo em torno de 13% de reajuste no valor atual, deputados e senadores aprovaram em tempo recorde um aumento para si mesmos de 62%. Um absurdo e um desrespeito para com cerca 47 milhões de brasileiros que ganham em torno de R$ 510 e a quem se propõe pagar não mais que R$ 540.

Deputados e senadores legislam em causa própria e, no caso, provocam o “efeito cascata” que, em fevereiro, vai aumentar os gastos dos governos federal, estaduais e municipais. Para a CUT, este dinheiro seria bem-vindo em políticas públicas como saúde, educação e segurança pública. Enfim, seria importante para fomentar a justiça e inclusão sociais.

A CUT entende que a indignação provocada pelos parlamentares, que deveriam dar exemplo de austeridade,  já que muitos deles apoiam o reajuste do salário mínimo de R$ 540, em nome do equilíbrio das contas do governo, é mais do que justa.

Neste ano de 2010, a Central acompanhou e participou de campanhas salariais em que, mesmo em caso de ganho real e conquistas históricas, os aumentos não ultrapassaram os níveis de 10% ou 11%. A mobilização da classe trabalhadora foi grande e a luta por melhores salários e condições de trabalho foi árdua e, em muitas ocasiões, reprimida com violência e tolhida pela intervenção da Justiça. Diante disso tudo, um reajuste de 62% sem qualquer tipo de justificativa e aprovação tão rápida é um absurdo, um desrespeito, que trabalhadores, trabalhadoras e a sociedade em geral não podem aceitar.

Fonte: CUT/MG