Governo quer diminuir limite de gastos com funcionalismo e achatar folha de pagamento
A política remuneratória apresentada pelo governo irá desvalorizar o funcionalismo ainda mais e promover um achatamento das carreiras e dos reajustes salariais. Este é o entendimento do Sind-Saúde/MG, do Sindfisco e de outros sindicalistas presentes na reunião do Comitê de Negociação Sindical (CONES) desta terça-feira (06/09). Marcada para debater o projeto que será enviado à Assembleia Legislativa (ALMG), a reunião frustrou a expectativa dos representantes sindicais quando a subsecretária de gestão, Fernanda Neves, informou que na essência o projeto não será alterado.
Isso significa que pontos importantes do projeto não estão em discussão para o governo. A política remuneratória prevê um novo limite de gastos com o funcionalismo abaixo do imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a LRF – sempre colocada como empecilho na discussão de reajustes – os governos não podem comprometer mais que 46,55% da receita líquida com pessoal. Já o projeto do governo de Minas reduz este limite para 41,65%. Em 2010 esta redução representaria mais de R$1 bilhão fora dos cálculos de reajustes.
Outro item que representa uma perda no índice de reajustes é a forma de cálculo apresentada pelo governo. Ao considerar o percentual da receita tributária, o valor repassado para a folha de pagamento diminui pela metade. A reivindicação dos sindicatos é que, ao invés de percentual, o governo leve em conta o montante da receita tributária na fórmula para calcular o reajuste.
A possibilidade de suspensão da política remuneratória caso a receita não seja superior que o ano anterior também foi bastante criticada. Isso significa que, de acordo com o projeto, a receita tem que ser sempre maior a cada ano. Se houver diminuição, ficaria suspensa os recursos financeiros para reajuste até o crescimento atingir o valor de referencia.
A proposta do governo não atende as expectativas do funcionalismo. Para o presidente do Sindfisco/MG, Lindolfo Fernandes, o projeto representa um arrocho salarial. “Fica claro que o governo tenta fazer uma transferência de renda do setor do trabalho para outras áreas”. Lindolfo contrapôs a tabela de crescimento dos últimos anos e mostrou que em todos os casos o reajuste salarial seria sempre menor do que 10%.
Ao final do projeto fica evidente mais uma vez a motivação do governo com a apresentação desta política. O reajuste de 5% previsto para 2012 será descontado do recurso para a política remuneratória do mesmo ano.
O Sind-Saúde e o Sindfisco apresentaram durante a reunião um documento com as necessidades de alteração do projeto. Mesmo com a fala inicial de que o projeto já foi validado pelo governador, os representantes do governo afirmaram que iriam discutir os contrapontos internamente e que uma nova reunião será agendada.
O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, também lamentou a ausência dos representantes da educação. Renato enfatizou que a educação é uma área fundamental na discussão e sua ausência compromete a avaliação do projeto. Impedidos pelo governo de participar da reunião em decorrência da greve, o Sind-UTE não compareceu a nenhuma reunião do CONES e não foi ouvido sobre a proposta que afeta a vida de todos os trabalhadores do Estado.
