Mesa Estadual Permanente do SUS

Entidades debatem pautas em reunião ordinária da Mesa Estadual Permanente do SUS

Aconteceu na manhã de hoje, 24, reunião ordinária da Mesa Estadual Permanente do SUS, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Dentre as pautas debatidas, foi apresentado o novo chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, Leonardo Nunes deSouza, diretores do sindicato que estavam presentes o contextualizaram sobre as pautas que estão em discussão e negociação com o governo.

Após abertura da reunião e apresentação dos membros da Mesa, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde apresentou uma denúncia recebida na última quarta-feira, 23, na sede do Sind-Saúde. O caso se trata de cargos dentro da rede Fhemig e envolve até questões relacionadas a patrimônio público do estado. Outro ponto foi sobre o estado da saúde em Betim, onde houve publicação de retirada da equipe médica do Colônia Santa Isabel, ficando mantido apenas o médico diretor, um servidor que hoje é cargo comissionado cedido pelo município através de ressarcimento, onde a Fhemig arca com todos os encargos tributários e, que recebe um super salário de 30 mil por mês. O questionamento do sindicato diante de tal denúncia é baseado nas alegações do estado, no momento em que anuncia cortes e reajustes na saúde, manter cargos com salário que chega a quase 360 mil por ano.

“Cobramos apuração imediata desta situação, pois o governo alega contenção de gastos, e a Fhemig anuncia cortes, inclusive de itens básicos, por falta de orçamento. Queremos a resposta por que foi retirado a equipe médica e mantido apenas um servidor que é do município, acumulando ainda salário de cargo comissionado. Cobramos da mesa SUS tomem providência sobre isso”, alegou a diretora do Sind-Saúde, Neuza Freitas.

 

Outra questão levantada foi sobre a situação interna da gestão na Fhemig, onde o chefe de gabinete faz comunicados que não são comprovados pela SES e pela própria presidência, deixando pautas importantes em contradição. Um dos fatos inclusive, foi esclarecido pelo Sind-Saúde nesta semana sobre a retirada da alimentação da ADC da Fhemig, que na verdade não era bem isso. A presidência da Fundação alega falta de orçamento, estudando até possibilidade de fechamento do restaurante onde os trabalhadores fazem as refeições diárias. Diante da situação financeira precária, fatos como esses são graves e devem ser apurados e tomadas devidas providências.

Para Neuza Freitas, a situação está difícil, e governo e Fhemig precisam dar respostas sobre essa situação. “Sempre fomos abertos a dialogar, não podemos permitir que essa situação se perpetue. Cobramos respostas! Cargos na Fhemig devem ter compromisso com a assistência e os usuários da saúde”, disparou.

Outra pauta, que está em reivindicação e foi levantada novamente, foi a distribuição das Giefs. Ainda na gestão do governo anterior, o Sind-Saúde discutiu com a Fhemig a Portaria e a forma de distribuição da Giefs para os trabalhadores da Fundação, não havendo encaminhamento, foi cobrado mais uma vez o posicionamento no retorno da pauta em reunião na Seplag. A Fhemig informou então, que na época, foi formado um grupo de trabalho e que inclusive, resultou na elaboração da minuta de um decreto mas que ainda não teve retorno do Governo. A solicitação é que faça o resgate da minuta e seja feita a discussão. Sobre isso, a mesa encaminhou que a gestão vai reiniciar toda a discussão da Giefs, ficando a pauta suspensa por 20 dias até que se tenha retorno do governo.

Falando em isonomia, pauta chave da assembleia geral dos trabalhadores da saúde, foi discutido sobre o pagamento de forma isonômica dos servidores do Hospital Clemente de Faria (Unimontes), e também o corte da alimentação dos servidores, que foi comunicado de forma unilateral, sem nenhum diálogo prévio com os trabalhadores. Para a delegada sindical Michele, a situação é desumana. “Cortaram até o pão de trabalhador, há uma distinção de quem come pão e de quem toma café puro, isso é discriminação. Isso precisa ser apurado e dado uma resposta pra nós”, alegou. Para a gestão, isso será cobrado diretamente na Unimontes, e inclusive a presença de representantes nas reuniões da Mesa.

A secretaria executiva da Mesa, Núbia Dias, colocou em pauta também a extensão da GAGES, e alegou que foi apresentado todos os levantamentos do impacto financeiro para a extensão a todos os servidores da SES. A justificativa jurídica também foi apresentada informando que não existe na lei e nem no edital de convocação para concurso público as especificações de só um grupo de servidores fazer jus a gestão especializada. A norma é genérica abrindo para diversos outros servidores as mesmas atividades, assim não justifica selecionar apenas um grupo de servidores para receber.

Para a diretora, é preciso aprofundar a discussão junto à ALMG e governo, “precisamos ter o primeiro ponto de discussão, do motivo da diferenciação de distribuição. O impacto financeiro e de 5.4%. Não se afeta a lei de responsabilidade fiscal quando é constitucional o direito”, disse.

 

Ao final da reunião, um assunto preocupante foi discutido entre o sindicato, governo e representante da Fhemig, sobre falácias e terrorismos feitos por parte de uma associação entre os trabalhadores. Situações de ilegalidades estão acontecendo dentro da Fundação, onde representantes desta associação tem até acesso e fazem divulgação de prontuários médicos, fazem alegações falsas como a retirada da ajuda de custo – fato que por decreto está em vigor até 31 de dezembro – causando pânico nos trabalhadores. Vale destacar decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou e esclareceu o papel da associação, que dentre várias ações ilegais já realizadas, juridicamente não tem legitimidade nem para convocar greve dos trabalhadores, como foi feito recentemente.

A Mesa encaminhou que o governo se posicione, sobretudo, com relação ao boato espalhado da retirada da ajuda de custo, para que tranquilize o trabalhador. O Sind-Saúde por sua vez, solicita que a discussão possa ser adiantada, a fim de, decidir se será mantido, se passará a ser auxílio alimentação, ou seja, em quais termos será, antes do vencimento do decreto.

Dos encaminhamentos gerais, foi dito que haverá uma reunião com a Seplag para discutir demandas. Também foi acordado a criação do organograma da Mesa SUS, e definido como regra que todas as pautas sejam encaminhadas anteriormente, para que a Mesa se reúna com o posicionamento sobre os temas.

O Sind-Saúde deu prazo de até amanhã, 25/10, para que Fhemig e Governo deem um posicionamento e resolução sobre o super salário diretor da Colônia Santa Isabel.