Reajuste do Piso dos Agentes
Confederação dos municípios se coloca como inimiga de reajuste dos ACS e ACE
Era para ser um alento há quatro anos sem nenhum reajuste no Piso Salarial dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS), mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer transformar a Medida Provisória (MP) 827/18 em um monstro a ser combatido. A pressão deles para não aprovar a MP tem apenas esse motivo: negar o reajuste escalonado previsto para os próximos anos se a medida for aprovada. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) convoca os agentes para uma mobilização dos deputados em favor da MP 827.
A MP 827/2018 foi aprovada por unanimidade no dia 20 de junho pela Comissão Mista e altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Agora, a proposta segue para análise para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, é encaminhada ao Senado.
Segundo a MP, O piso salarial seria fixado no valor de R$ 1.550,00 mensais, obedecendo o seguinte escalonamento: I – R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019; R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020; R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021. A pressão dos sindicatos e agentes é para que o Congresso aprove o reajuste ainda em julho deste ano.
Conforme a MP 827, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados pela União, estados e municípios. Já o transporte desses agentes até os locais de atuação será financiado pelo estado ou município que o profissional estiver vinculado.
Situação em Minas
O Sind-Saúde luta pelo reajuste salarial do piso, porém em Minas Gerais a situação dos agentes muitas vezes é ainda mais dramática. Em muitas cidades, os ACS e ACE ainda não veem o cumprimento da lei do piso atual e a grande maioria tem vínculos de trabalho precário.
Acesse aqui a lista dos deputados e cobre o voto SIM à MP 827
