Sind-Saúde entra na Justiça por 13º
Departamento jurídico da entidade ingressou com mandado de segurança coletivo para pedir pagamento igual para todos
A exclusão da maior parte do funcionalismo estadual do anúncio do pagamento do 13º salário, parcelado em duas vezes, gerou uma onda forte de indignação em toda Minas Gerais. Para tentar forçar o pagamento deste direito, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) além de mobilizar o movimento grevista acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nesta quinta-feira (28/12) o departamento jurídico da entidade entrou com mandado de segurança pedindo o pagamento isonômico à todos(as) os(as) servidores(as). Confira o número do processo: 1097322-73.2017.8.13.0000
Essa é a primeira vez na história que 600 mil servidores do Estado passam dezembro sem receber nem mesmo uma parcela do 13º salário. Ao separar as categorias do funcionalismo, o governo não apresentou nenhuma justifica justa para tal procedimento. Ao contrário, essa ação impensada fará com que servidores que ganham um salário mínimo, ou até menos como é no caso da saúde, viver a peleja do conta gotas no 13º enquanto servidores com salários melhores, como o alto escalão da PM tenham um recebimento diferenciado.
O anúncio do recebimento veio primeiro para a Polícia Militar e, em seguida, para os servidores da Fhemig e Hemominas, estes últimos estavam em greve convocada pelo Sind-Saúde para todo o Sistema Estadual de Saúde.
Para a PM e os trabalhadores da Fhemig e Hemominas, a primeira parcela – também atrasada – foi paga no dia 26 de dezembro e a segunda será quitada apenas em 19 de janeiro. Já os demais servidores do Estado foram ainda mais penalizados e receberão – de acordo com o anúncio que está sendo questionado na Justiça – em quatro parcelas. É um repúdio a este total desrespeito do governo que o Sind-Saúde lança mão de todas as medidas para barrar esse desgoverno com a força de trabalho em Minas Gerais.