Desconto de 14% sobre o salário?
Desconto de servidores para Previdência vai a 14% por MP de Temer e pode virar lei em fevereiro
A contribuição previdenciária de todos os servidores públicos foi aumentada de 11% para 14%. O assalto ao bolso do funcionalismo, federal, estadual e municipal foi decretado por canetada do presidente Michel Temer que instituiu o aumento por meio da Medida Provisória (MP) 805 – ela também suspende aumentos de salário para os servidores federais. Como toda MP entra em vigor no ato da publicação e depois deve ser confirmada ou derrubada pelo Congresso, a norma já está valendo.
Detalhe importante. Em ano de eleições como será 2018, prefeitos e governadores, que por definição constitucional seguem o mesmo percentual da União para desconto da contribuição previdenciária, vão abastecer os cofres públicos às custas dos servidores, sem sofrerem desgaste político. Por isso, não dá para esperar solidariedade do executivo de estados e municípios nessa questão.
Os trabalhadores do serviço público têm até o começo de fevereiro para pressionarem deputados e senadores a não transformarem a MP 805 em lei. No dia 07 de fevereiro, vence o prazo de vigência da MP e então ela será analisada pelo Congresso. Se não lutarmos agora, está instituído o assalto aos servidores que também não terão aumento nos salários.
