Atropelamento do SUS
Governo golpista afronta política de atenção primária e consequências podem ser incalculáveis para a saúde pública nos municípios
O Ministério da Saúde passou por cima da consulta pública e de posicionamentos públicos de dezenas de entidades ligadas à saúde para aprovar a portaria que pode fazer terra arrasada a política da saúde básica do SUS. A decisão irresponsável foi tomada na última quinta-feira (31) e de lá para cá uma série de reações acontecem pelo Brasil para denunciar o atropelo ao que representa a estratégia de saúde da família. Para não ser incomodado com as manifestações contrárias, o ministro da saúde Ricardo Barros cancelou eventos que participaria em Minas Gerais. Nos locais que ele estaria estavam ocorrendo convocações para “atos de escracho” ao ministro.
Mesmo com a aprovação na 8ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na última quinta, não se sabe ao certo o conteúdo final da minuta de revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) que deverá ser publicada nos próximos dias. Na forma como foi apresentada, a alteração da proposta desmantela a proposta que mudou os números da saúde pública no Brasil: o atendimento primário e o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.
Na prática, como plano de reduzir o SUS, a portaria permite diminuir o número de profissionais nas equipes de saúde da família. Os ACS podem, a bel prazer do gestor, simplesmente não existir em determinado município. Além de integrar as funções dos ACS com os Agente de Combate à Endemias (ACE), a portaria dá ainda outras funções aos agentes. Os ACS e ACE passariam a ter funções similares aos técnicos de enfermagem e teriam obrigações de aferir pressão, fazer curativos e medir glicemia.
A diretora do Sind-Saúde/MG Lionete Pires critica a construção de uma política de saúde excludente. Lionete indaga que se hoje tem desassistência com uma equipe completa, não é possível saber o que se esperar no modelo que ela chama de cadeira de perna quebrada. “A meu ver esta proposta fere a Lei 8080 e 8142/90 e destrói trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos na Estratégia de Saúde da Família e seus avanços na diminuição de mortes em gestantes, crianças, idosos e na assistência mais próximas ao usuário do SUS” reflete. Lionete questiona se esta proposta não teria interesses maiores com o fortalecimento da indústria de doenças, como os convênios médicos e o cooperativismos do que com a saúde pública.
