Betim – a saúde pede socorro
Audiência pública na Assembleia Legislativa na quarta, 13/04, mostra que movimento contra desmonte da saúde pública em Betim cresce e aparece
O movimento contra o desmonte da saúde de Betim cresce em número e voz desde que o Sind-Saúde denunciou juntamente com parlamentares e movimentos sociais, no começo de fevereiro, a decisão da prefeitura de fechar várias unidades de saúde, UBS, UAIs e a Maternidade Municipal do Imbiruçu/Teresópolis de modo unilateral e impositivo.
Na quarta-feira, 13 de abril, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa cujo requerimento foi apresentado pelo deputado Geraldo Pimenta (PC do B) a pedido do Sind-Saúde e aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Saúde da ALMG.
No dia anterior, 12/04, em reunião com o Ministério Público, relatório apresentado por comissão formada pelo MP, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Sindicato atestava a total impossibilidade de transferência dos serviços da Maternidade para o Hospital Regional. Para o MP, se a prefeitura insistir na transferência, poderá ser barrada por ação civil pública.
Na audiência de ontem na Assembleia, trabalhadores, usuários e representantes dos Sindicatos dos Metalúrgicos e dos comerciários de Betim se juntaram no protesto contra o fechamento de quatro unidades de saúde e da Maternidade Municipal. Também representantes do movimento estudantil e do movimento por moradia popular se manifestaram contra o desmonte dos serviços públicos de saúde em Betim e prometeram forte mobilização. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve representado pelo conselheiro Eni Carajá Filho.
Embora tivesse sido convidado a tomar lugar à mesa da audiência da Comissão de Saúde, o secretário de saúde da cidade, Razível Reis, alegou incompatibilidade na agenda para comparecer. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim, Carlos Alberto dos Santos, também foi convidado pelo presidente da sessão, deputado Carlos Pimenta (PDT), mas não compareceu. Estiveram presentes os vereadores da cidade: Tiago Santana (PC do B), Antônio Carlos Matos Rocha (PT) e Eutair dos Santos (PT).
Primeiro a falar, o deputado Ivair Nogueira (PT) disse que a situação parece caminhar para uma solução: “Tenho sido testemunha das visitas técnicas que culminaram nesta Audiência Pública. Vamos procurar saída dentro do diálogo e do entendimento”. Ele sugeriu que o MP faça reunião de trabalho com vereadores, deputados, Sind-Saúde e Secretaria de Saúde de Betim para juntos fazerem uma ‘contabilidade’ para saber o quanto prefeitura, estado e União estão investindo na saúde de Betim.
A deputada Marília Campos(PT) encaminhou requerimento à Comissão de Saúde para que se constitua grupo de parlamentares para irem à Brasília buscar recursos para a saúde de Betim e de Minas Gerais. “Vamos ver se com os recursos financeiros garantidos, a prefeitura muda a posição dela de fechar os serviços de saúde”.
A deputada se disse surpresa com a decisão do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB)de enviar carta à Câmara Municipal na terça-feira, 12, confirmando o fechamento de duas unidades de saúde e da transferência da Maternidade do Imbiruçu/Teresópólis para o Hospital Regional. Marília Campos disse estranhar a postura manifestada pelo prefeito de Betim depois de o Secretário de Saúde do Estado, Fausto Pereira dos Santos, assegurar, no último dia 08, o desembolso imediato de R$ 5 milhões para a saúde de Betim e mais R$ 12 milhões, divididos em parcelas de R$ 1 milhão – atuando em gestão compartilhada do Hospital Regional.
“Parece que todos os nossos esforços foram em vão porque a decisão da prefeitura é de fechar a Maternidade, as Uais, fechar tudo”, criticou Marília Campos. Ela reforçou que só será possível fechar a Maternidade Municipal se forem feitas as obras com aprovação da Vigilância Sanitária. Marília disse que Betim passa por crise financeira assim como muitos e muitos municípios: “os cortes na saúde foram as escolhas que a prefeitura fez”, disse.
Ainda em sua fala, a parlamentar elogiou a atuação do Sind-Saúde na defesa da saúde pública de Betim. Segundo ela, a luta por melhores salários e condições de trabalho é legítima, mas nesse momento, a luta que o Sindicato vem travando em Betim é em defesa do usuário.
Os vereadores Antônio Carlos Matos e Tiago Santana emendaram críticas à atitude da prefeitura de manter a decisão do fechamento das unidades de saúde e da Maternidade. Santana lembrou, entretanto, que os movimentos sociais conseguiram uma vitória já que a prefeitura mudou o discurso. Em vez de quatro unidades de saúde a serem fechadas, agora diz que vai fechar duas: a Sete de Setembro e a Alterosas: “Essa é uma vitória dos movimentos sociais apesar da (nossa) desconfiança sobre oque o prefeito escreva ou fale”. Para o vereador Eutair dos Santos, a carta do prefeito não deve ser vista como novidade já que seu perfil é de alguém que não dialoga. “A carta reforça que vão transferir a Maternidade para o Regional. Estive lá e vi, a sala de pré-parto sequer tem um banheiro para as mulheres”, denunciou.
O conselheiro do CNS, Eni Carajá, apontou que uma resolução do Conselho Nacional aprovada no começo de abril poderá facilitar o controle social da saúde nos municípios. “A resolução lista 20 áreas prioritárias da saúde nas quais os gestores deverão fazer investimentos e por isso pode facilitar a fiscalização dos investimentos”, contou.
O ex-secretário de Estado de Saúde da gestão passada, deputado Antônio Jorge (PPS), defendeu o secretário de saúde de Betim, do qual diz ser amigo pessoal. Entretanto, ele disse não concordar com o fechamento dos serviços de saúde e propôs que o diálogo com a prefeitura de Betim tenha continuidade para garantir solução para os problemas atuais.
A diretora do Sind-Saúde, Núcleo Regional Betim, Berenice de Freitas, disse que a pressão sobre a prefeitura é para que o gestor aja com responsabilidade. Ela combateu a fala do ex-secretário estadual de saúde que defendeu as grandes maternidades que garantiriam serviços de qualidade por fazerem economia de escala. “É muito arriscado fazer economia de escala na saúde. Saúde se faz com outros critérios como sociais, de demografia e de acesso aos serviços”, rebateu.
Conforme a diretora, as mudanças anunciadas pela prefeitura não levam em conta características demográficas da cidade como a de que o município é cortado por duas rodovias. As distâncias dificultam o acesso dos moradores aos equipamentos de saúde reduzindo, na prática, a promoção e assistência à saúde. O outro diretor do Sindicato a falar na Audiência, Leonildo Ferreira, apontou o desacerto das mudanças pretendidas pela prefeitura. “As atitudes do prefeito tentam provocar desassistência e sofrimento do usuário do SUS”, finalizou.
Confira e acompanhe os requerimentos aprovados pela Comissão de Saúde da ALMG após a audiência pública nesta quarta, 13/04.
– Que seja realizada visita ao Ministério da Saúde para solicitar aporte financeiro para as unidades de saúde do Município de Betim. Autores: Deputados Ivair Nogueira, Marília Campos e Geraldo Pimenta
-Seja encaminhado ao Ministério Público do Estado e à Prefeitura de Betim pedido de providências para condicionar qualquer transferência de atendimento realizado pela Maternidade de Betim para o Hospital Regional desse município à promoção das adequações da infraestrutura do Hospital Regional às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -, bem como à aprovação dessas adequações pelo citado órgão de regulação; e sejam tomadas providências para a imediata suspensão das obras do Hospital Regional de Betim que não estejam de acordo com as normas técnicas da Anvisa e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG. Autores: deputada Marília Campos e deputado Geraldo Pimenta
– Que seja realizada audiência pública para debater o impacto do possível fechamento da maternidade e de unidades do Sistema Único de Saúde em Betim para os estudantes universitários que realizam estágio nesses locais. Autores: deputada Marília Campos e deputado Geraldo Pimenta
– Seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Prefeitura de Betim pedido de providências para analisar a viabilidade de cortes em gastos públicos a fim de preservar os investimentos em saúde pública e garantir a manutenção da qualidade e o acesso da população a esses serviços. Autores: deputada Marília Campos e deputado Geraldo Pimenta
– Que seja realizada visita às Unidades de Atendimento Intensivo – UAIs – dos Bairros Teresópolis, Guanabara, Alterosas, Sete de Setembro, e à UAI Norte, localizadas no Município de Betim. Autores: deputada Marília Campos e deputado Geraldo Pimenta
– Que seja realizada audiência de convidados para debater os impactos causados pelo possível fechamento da maternidade e de unidades do Sistema Único de Saúde de Betim na realização de estágio por estudantes universitários nos referidos serviços de saúde. Autores: deputada Marília Campos e deputado Geraldo Pimenta
– Que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde no dia 13/4/2016, cuja finalidade foi debater o possível fechamento da maternidade e unidades do Sistema Único de Saúde em Betim, aos seguintes órgãos: Prefeitura de Betim, Ministério Público do Estado, Secretaria do Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Betim, Conselho Estadual de Saúde; Conselho Municipal de Saúde de Betim, Câmara Municipal de Betim, Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Betim, Sindicato de Saúde Estadual – Sind-Saúde -, Sindicato de Saúde Municipal de Betim, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e Associação dos Médicos de Minas Gerais – AMMG. Autores: deputados: Marília Campos , Antônio Jorge e Geraldo Pimenta
APOIO
A vocalista da banda Pato Fu, Fernanda Takai, divulgou vídeo contra a proposta da prefeitura de Betim de fechar a maternidade de Imbiruçu. Assista:
