Reunião com novo gestor SUS-MG
Secretário admite dívida do governo anterior com trabalhadores e sindicato cobra efetividade para pauta de reivindicações
O Sind-Saúde reafirmou durante a reunião a necessidade de uma resposta, em curto prazo, para as mudanças
necessárias na gestão e no retorno de propostas concretas aos trabalhadores.
O Secretário Estadual de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, colocou como sendo pauta urgente do governador Fernando Pimentel a tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG) do projeto de lei que prevê o reajuste do funcionalismo, que não foi dado em 2014. A afirmação foi feita na primeira reunião do novo governo com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), que aconteceu na tarde desta terça-feira (03/02), na Cidade Administrativa (CAMG).
Uma nova reunião do Sindicato com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG), deverá ocorrer em breve para discutir o cumprimento do compromisso já assumido em relação a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução dos salários e a revisão do plano de carreiras da saúde, além das promessas de campanha do atual governo.
A expectativa do Sind-Saúde é que, no próximo encontro, um calendário de reuniões e os prazos para efetivar as principais reivindicações sejam estabelecidos.
Outra cobrança do Sind-Saúde/MG feita nessa primeira reunião com o governo é sobre a autonomia constitucional garantida ao Secretário de Saúde. Em Minas Gerais, a Constituição Federal não é cumprida em relação ao gestor do SUS. Diferente do que prevê as diretrizes do SUS, os recursos da saúde no Estado ficam em um caixa que sofre interferência da Seplag.
Sem regras e Estado quebrado
O Secretário de Saúde iniciou a reunião com a sinalização para um canal de negociação permanente com os trabalhadores. Fausto fez um balanço da avaliação do quadro do Estado neste primeiro mês da nova gestão. Segundo ele, o que imperava no governo anterior era a falta de padronização e regras para todas as ações do Estado.
Em uma rápida exposição, Fausto apresentou o diagnóstico dos órgãos e autarquias da saúde estadual. Para ele, é preciso fazer mudanças e dar mais autonomia as fundações. O fortalecimento do controle social – com a regulamentação do Conselho Estadual de Saúde (CES/MG) e da Mesa de Negociação do SUS -, a transparência e participação dos trabalhadores de carreira na definição dos cargos de chefia e o compromisso do governo com a pauta dos trabalhadores foi reafirmado durante a reunião.
O Sindicato alerta aos servidores que é preciso ter foco na pauta de reivindicações e que, previamente, será marcada uma Assembleia Geral para definir o rumo da caminhada da categoria.
