Campanha Piso Agentes é lei
Sind-Saúde realiza seminário dos agentes e marca início da campanha nacional pelo cumprimento da lei
Com participação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente Combate à Endemias (ACE) de todo o Estado, o Sind-Saúde/MG promoveu o I Seminário Sindical da categoria e marcou o inicio da campanha para o cumprimento da lei 12.2994/2014, que institui o piso salarial e outras garantias. O encontro ocorreu na última quinta-feira (21/08) no auditório do Sindibel. Para debater e orientar as lutas para fazer cumprir a lei nas prefeituras mineiras, foram convidados os diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Robson Teixeira e Fernando Candido FENASCE. Ao final, foi aprovado o plano de lutas para fazer cumprir a lei do piso nos municípios e Lei 11.350/06. Entre as deliberações está o Dia de Mobilização para o cumprimento da lei com protesto na capital mineira que reunirá os agentes de todo o Estado.
Além dos representantes nacionais que acompanham a luta dos agentes em diversos outros estados, o Seminário contou com a presença dos advogados do Sind-Saúde, Vinícius Vieira Pinto e Patrícia Viana, da presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira e do Presidente do Sindibel, Israel Arimar.
O Sind-Saúde/MG irá enviar gradativamente as prefeituras documentos com o objetivo de pressionar os prefeitos para o cumprimento da lei. O primeiro é um requerimento com a solicitação à prefeitura para o pagamento do piso salarial. Para o segundo momento, caso o requerimento não seja atendido, o Sindicato irá encaminhar ao Ministério Público petição para acionar o órgão na defesa da lei e do direito dos trabalhadores.
Fernando Candido que é diretor do (SINDACS/ AL), que também é presidente da Federação Nacional dos Agentes (FENASCE), parabenizou a ação do Sindicato e falou da atuação dos agentes em conjunto nos passos para cobrar da prefeitura. “Lembro a vocês que não adianta protocolar a petição e deixar pra lá. Tem que combinarem uma comissão para toda semana ir cobrar” enfatizou. Enquanto essas medidas podem ser tomadas em âmbito municipal, o departamento jurídico do Sind-Saúde/MG buscará uma posição única do Ministério Público Estadual para que não ocorra divergências de posição.
Na mesma linha, a diretora do Sind-Saúde/MG e uma das organizadoras do Seminário, Lionete Pires, refez o histórico de luta em Minas para a regularização do vinculo através do Regime Jurídico Único dos agentes onde o SindSaúde ja efetuou denuncia ao MPT, cobrando um TAC e chamou a categoria para imobilização. “Se o trabalhador não acreditar, não tem jeito. O Sindicato não é um robô, o Sindicato somos nós. Temos que nos empoderar e usufruir do direito” “não é hora de disputas entre os trabalhadores e sim União” convocou. O advogado do Sind-Saúde/MG, Vinicius Vieira Pinto, falou dos direitos já conquistados com a lei 11.350 que a nova lei veio reafirmar, como é o caso das demissões. “Após a data de 2006, quem fez processo seletivo ou concurso público não pode ser mandado embora, a não ser pelos artigos da lei 11.350, que são requisitos para qualquer servidor público.”
Robson Texeira, que além de diretor da CNTSS é diretor do Sindicato dos Agentes da Bahia (SINDACS/BA), destacou a oportunidade de discutir a aplicação da lei e a deliberação de estratégias de luta em Minas Gerais promovidas a partir do Seminiário. “Basta nossa categoria se unir e se fortalecer, porque a categoria de ACS e ACE é uma só.” Robson também lembrou aos participantes que a nova lei prevê a improbidade administrativa para o prefeito que não cumprir os dispositivos.
Acompanhe abaixo os encaminhamentos propostos durante o Seminário.
Encaminhamentos
1 – Deslanchar para todos os municipalizados de Minas Gerais a campanha conjunta da CNTSS/CUT e FENACE pelo comprimento da Lei Federal 12994/2014 – OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI, eu apoio.
2 – Apresentar a CUT e a CNTSS/CUT as nossas posições políticas e jurídicas referente a luta dos ACS/ACE.
3 – Ampliar presença junto aos trabalhadores da saúde no território mineiro, fomentando a necessidade de organização das equipes com uma visão ampla.
4 – Promover junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde, com o apoio da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde, para contar no Código Brasileiro de Ocupação – CBO, dos agentes de Combate á Endemias e outros profissionais de saúde não constante, entendo que é dever da gestão.
5 – Definir calendário de reuniões a lei federal e a organização sindical dos ACE/ACS.
6 – Apoiar o Sindibel na luta pelo pagamento retroativo do Plus aos ACE/ACS.
7 – Estreitar laços com os trabalhadores Municipais de Saúde para unificar lutas gerais.
8 – Apoiar o plebiscito da Reforma Constitucional e Politica, com paralisação efetiva na coleta de assinaturas no abaixo-assinado.
9 – Entrar com pedido administrativo requerendo o pagamento de piso, conforme legislação.
10 – Fazer interlocução com Ministério Público.
11 – Socializar as experiências e legislações que são positivas para apoiar a luta. Levar onde há negatividade na legislação ou até omissão.
12 – Participar enquanto Sind-Saúde/MG na FENACE, o Sindicato homologara seus representantes.
13 – Dezessete de setembro atividade em Montes Claros (audiência pública) antes das eleições, 14/ setembro.
14 – Promover ato publico em BH sensibilizando a população. ALMG e os deputados pleiteando apoio.
15 – Utiliza as redes sociais para disseminar nossa luta.
16 – Cartilha explicativa de caráter nacional sobre a historia da categoria, piso e legislação.
17 – promover denuncias contra a criminalização das atividade sindicais.
18 – Reconhecer o papel e o protagonismo dos dirigentes sindicais que empreendem a luta dos ACS/ACE.
19 – pleitear nas Câmaras Municipais a realização da audiências públicas para promoção do debate sobre as categorias de ACS/ACE, situação da saúde no município.
20 – Buscar com o procurador geral um entendimento unificado em torno de nossas teses de aplicabilidade imediata da legislação ACS/ACE.
Veja aqui algumas entrevistas com os participantes do Seminário:
