Mega-evento discute atenção básica
Será que a precarização do trabalho foi debatida?
O governo estadual organiza durante esta semana o Congresso de Fortalecimento da Atenção Básica em um grande evento no Expominas na capital mineira. Confirmaram presença autoridades públicas de todas as esferas: municipal, estadual e federal.
Mas para o governo estadual espera-se mais. Espera-se mais do que a doação à prefeituras de ambulâncias para levar pacientes de uma cidade a outra. O governo estadual precisa regular de forma efetiva a saúde pública, como preconiza o SUS. Espera-se mais quando se vê inúmeros municípios que descumprem a lei federal que regulariza a situação dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Uma lei estadual impediria que prefeituras das mais diversas gestões partidárias mantivesse milhares de trabalhadores que sustentam a Atenção Básica com um trabalho precário e vínculos informais que colocam em risco não apenas a condição trabalhistas, mas a sustentação da saúde da família.
Sendo assim, o SInd-Saúde/MG aproveita o momento que reúne diversas autoridades de todas as esferas de poder para chamar atenção para este importante assunto que é negligenciado por tantas prefeituras em Minas Gerais. O Sindicato exige que a lei federal 11.350/2006 seja cumprida, assim como a Emenda Constitucional (EC) 51.
