Prestação de contas na ALMG
Bloco Minas Sem Censura propõe a rejeição das contas do governo
Mesmo considerando as manobras do governo para maquear os investimentos, Minas Gerais não investiu nem o mínimo de 12% em saúde como prevê a Emenda Constitucional 29. As contas analisadas são de 2011 e com base nos dados apresentados na Assembleia Legislativa (ALMG) o bloco de oposição Minas sem Censura pede a rejeição das contas do governo.
Mesmo aceitando a hipótese inconstitucional de inclusão das despesas realizadas pela COPASA, para completar os gastos com a saúde, teríamos aí um percentual de 11,62%, portanto, ficando abaixo dos 12% exigidos. Porém, o quadro é mais grave: considerando todas as irregularidades, o gasto neste item fecha em 7,92%.
O deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB), líder da oposição, protocolizou nesta segunda-feira (05/08), na ALMG, um substitutivo ao Projeto de Resolução 4288/03, propondo a rejeição das contas do Governador Anastasia, apresentadas para apreciação no legislativo mineiro.
As contas dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 também não seriam aprovadas nessa mesma lógica de falta de investimento. O mesmo acontece com os recursos para a educação que também sofreu com o não investimento legal.
Prestação de contas
Nesta quarta-feira (07), às 09h30 no Plenarinho IV da ALMG, o secretário estadual de saúde, Antônio Jorge de Souza Marques irá prestar esclarecimentos sobre as contas do Sistema Estadual de Saúde de Minas Gerais, no que tange à execução orçamentária do corrente ano.
