Vitória: Após muita luta, governo anuncia retroativo do Piso da Enfermagem do SAMU 2023
O repasse do piso da Enfermagem do SAMU, referente ao ano de 2023, foi anunciado pelo governo federal e informado que o pagamento será efetuado ainda em dezembro. Essa é uma importante vitória da categoria e uma junção de lutas do Sind-Saúde/MG, Mesa de Negociação do SUS, envolvimento da Assembleia Legislativa em audiências públicas sobre o tema e do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG).
A Portaria GM/MS Nº 8.920, de 24 de novembro de 2025, que “dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados do exercício de 2023 e 2024 relativos ao repasse da assistência financeira complementar para cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem”. A Portaria assegura a correção e o repasse dos valores devidos, provenientes da reavaliação dos dados dos exercícios 2023 e 2024, sanando pendências que vinham se prolongando.
Foram dois anos de intensa luta na Mesa SUS e permanente acompanhamento realizado pela direção do Sindicato — representada pela diretora Núbia Dias —, para ver esse direito garantido. Enfrentamos a ausência de repasses que somavam mais de R$ 2 milhões devidos às trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem que atuam no Serviço Móvel de Urgência e Emergência.
Esse cenário injusto exigiu firmeza, articulação técnica e política, além de diversas agendas com o Ministério da Saúde, equipes técnicas do Ministério da Saúde e representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Essa é, sem dúvida, uma vitória muito grande para a categoria. Considerando o histórico de mobilizações, denúncias públicas, atos, reuniões, e a persistência do Sindicato e dos trabalhadores — marcados por lutas constantes e mobilizações amplas para garantir dignidade e valorização da Enfermagem — a regularização e o pagamento desse passivo representam o reconhecimento de que nossa luta valeu a pena.
O Sind-Saúde/MG reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e celebra essa conquista histórica, fruto da persistência, mobilização e diálogo qualificado. Seguiremos vigilantes até que cada profissional receba o que lhe é devido e para que situações como essa não se repitam.
