Apreciação de projetos do Propag em Plenário está suspensa na ALMG
Projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não serão pautados em Plenário até que se compreenda melhor os impactos do decreto editado pela União na terça-feira (7), que alterou regras e ampliou os prazos para adesão ao programa. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB). O presidente da ALMG concedeu entrevista após audiência pública da Comissão de Administração Pública em que deputados de oposição e lideranças dos servidores cobram, em audiência na ALMG, fim da tramitação do Projeto de Lei 3.733/25.
O espaço ficou lotado de servidores, sobretudo da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que têm grande número de imóveis na lista de transferência. A reunião teve momentos tensos, com protestos e interrupções, sobretudo durante as declarações dos representantes do Executivo.
Também compõem a lista, como exemplos citados na audiência, imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), prédio da Fhemig Central, a fazenda da Funed, escolas estaduais, sedes e terrenos de fundações educacionais e empresas públicas, imóveis históricos, o Hospital Público Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, além de terrenos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e da Cidade Administrativa, também na Capital.
Veja o trecho da intervenção da diretora do Sind-Saúde/MG Nubia Dias, representando a categoria da saúde:
Núbia falou sobre o absurdo proposto pelo governo e questiona, no caso da Funed por exemplo, qual estudo foi feito para os bens públicos que pertencem aos locais listados para venda. “Onde o governador irá colocar 5 mil escorpiões, milhares de serpentes, equinos e ovinos? Vender a fazenda é colocar fim em todos os soros produzidos aqui é ampliar o número de mortes por animais e envenenamentos. Estão vendendo por 45% abaixo do preço de mercado e não tem planejamento de onde os serviços pra sociedade irão acontecer”, questiona Núbia Dias sobre o projeto.
Ao final da reunião, Beatriz Cerqueira informou aos presentes a edição, na noite desta terça (7), de decreto pelo governo federal regulamentando prazos mais longos dos procedimentos previstos para adesão ao Propag, o que vinha sendo cobrado pelo governo estadual.
“Aquela urgência alegada pelo governo estadual para aprovação dos projetos do Propag, de que precisava cumprir o prazo, que estava terminando, acabou. A menos que privatizar a Copasa, acabar com a Uemg, sejam decisões políticas”, alertou.
Asssista aqui a reportagem da ALMG sobre a audiência pública:
