TCE ACOLHE DENÚNCIA SOBRE FECHAMENTO DO HMAL
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) Durval Ângelo anunciou nesta segunda-feira (17/03) que a Corte irá investigar as denúncias sobre o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) e a tentativa do governo Zema de ceder o prédio e doar os equipamentos da unidade. A informação foi dada na sede do TCE em audiência com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), Ministério do Trabalho, trabalhadores do Hospital e parlamentares mineiros. Até o momento são dois processos que tramitam no Tribunal de Contas referente o edital da Fhemig de transferência da gestão do HMAL.
Além da denúncia apresentada pelo Sind-Saúde, o TCE recebeu representação do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff. O relator dos processos, que tramitam sob sigilo, é o conselheiro Licurgo Mourão. O presidente do TCE afirmou ainda que se outras denúncias forem impetradas serão anexadas ao processo vigente.
O superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, relatou as tentativas de negociação com o governo do Estado que até então informava o retorno do funcionamento do HMAL para início de março. Calzans lembrou que o processo iniciado pela Fhemig no HMAL coincidiu com um estudo realizado pelo Ministério sobre acidente com motoboys, uma das referências da unidade. O superintende disse ainda que irá entregar um relatório ao TCE para descrever os dados e preocupação avaliadas durante o acompanhamento.
O advogado do Sind-Saúde Gilmar Viana argumenta que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas de São Paulo e do próprio TCE-MG apontam que esse modelo de transferência é um caminho perigoso. Segundo ele, nos relatórios do TCU 87% dos serviços repassados para Organizações Sociais (OSs) tiveram a piora do serviço. Gilmar Viana também questiona um aumento de investimento anterior ao processo de transferência. Como exemplo o advogado do Sind-Saúde aponta o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) que recebeu mais recursos em 2023 do que em 2022.
A diretora clínica e coordenadora da equipe médica do HMAL, Andrea Fontenelle, também se posicionou contrária ao fechamento da unidade e sinalizou para o impacto nas contas públicas a médio e longo prazo. A médica chamou atenção para o perfil de pacientes do HMAL que são 90% jovens, motoboys com idade média de 30 anos, que dependem da cirurgia ortopédica em tempo correto para não ficarem com sequelas durante toda a vida.
Presença
Estiveram no Tribunal os diretores do Sind-Saúde Dehonara Almeida, Neuza Freitas e Renato Barros, acompanhados dos advogados Augusto Bicalho e Gilmar Viana, as deputadas estaduais Leninha, Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves, o deputado estadual Ulisses Gomes, o vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva e trabalhadores do HMAL.
Pedido de liminar
O Sind-Saúde apresentou no dia 13 de março um pedido de liminar junto ao TCE para paralisar imediatamente o processo de terceirização no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). O Sind-Saúde argumenta que a ação da Fhemig descumpre o acórdão do próprio TCE que determinou a suspensão de outros editais de transferência de gestão até que fosse enviado à Corte a prestação de contas da seleção pública. No dia 10 de dezembro, o TCE suspendeu por decisão cautelar o edital para Organizações Sociais (OS) na Fhemig. Para o Tribunal, a medida se fundamenta pelo “receio de grave lesão ao erário” diante de irregularidades do edital. A decisão foi uma resposta a outro pedido do Sind-Saúde/MG.
Visita ao João
Na manhã desta segunda (17/03), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG) constatou em visita técnica que o fechamento do HMAL impactou o maior pronto socorro do Estado. Pacientes nos corredores do Hospital Pronto Socorro (HPS) João XXIII aguardando há vários dias por cirurgias ortopédicas foram encontrados e ouvidos pelos parlamentares.
Entre os casos, dona Eva, 79 anos, foi às lágrimas ao relatar num corredor lotado no primeiro piso que há uma semana espera por um procedimento cirúrgico no ombro. O objetivo da visita, pedida pela deputada Bella Gonçalves (Psol), que preside a comissão, foi verificar o impacto do fechamento, em dezembro, do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) sobre o João XXIII.
O HMAL atuava como retaguarda do HPS, recebendo pacientes já estabilizados depois de cirurgias no João XXIII e que precisavam de continuidade no tratamento ou até novas cirurgias ortopédicas.
Veja matéria completa da visita no site da ALMG
