Acordo da SES vai pra ALMG

8 de março de 201322 de dezembro de 2020 Imprensa

Acordo da SES, ESP e campus da Unimontes foi assinado, mas a negociação e mobilização para sua melhoria continuam na ALMG

Trabalhadores discutem sobre o Termo de Acordo um dia antes da assinatura

Atualizado dia 11-03, às 09h

Após mais uma reunião com os trabalhadores do nível central da Secretaria de Saúde (SES/MG) e, posteriormente, conseguir na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a garantia da continuidade das negociações durante a tramitação do projeto de lei, o Sind-Saúde assinou o Termo de Acordo que trata dos reajustes e demais pontos dos trabalhadores da SES, Escola de Saúde Pública (ESP) e campus da Unimontes.

Com relação às distorções na carreira dos Especialistas em Políticas e Gestão da Saúde (EPGS), ficou decidido que o governo terá 30 dias para apresentar uma redação que contemple os trabalhadores. A reivindicação destes servidores e do Sind-Saúde é que o governo se comprometa em promover o imediato reposicionamento por escolaridade adicional de todos os servidores que apresentarem os requisitos de escolaridade correspondentes ao nível III ou IV da carreira. Durante as negociações, o governo sinalizou pela criação de uma gratificação que recupere os salários dos EPGSs, mas a necessidade da categoria é por melhoria do salário base.

Além disso, as negociações e mobilizações irão continuar durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa e a força dos trabalhadores pode garantir mais avanços. O Sindicato considera que os índices de reajustes, tanto para os servidores de nível médio quanto para os de nível fundamental e superior, ainda são insuficientes. Em 2013, com dados fornecidos pelo Dieese, vamos buscar um reajuste que recomponha as perdas dos últimos cinco anos de todo o sistema estadual de saúde – além da reestruturação da carreira, que foi fruto de debate em 2012 e que deve ser efetivada esse ano.

O Sind-Saúde irá manter o calendário de reuniões com os trabalhadores da SES, ESP e Unimontes/UEMG para organizar e definir as estratégias de luta para pressionar o governo no atendimento destes pontos pendentes na pauta dos EPGSs – relativa ainda as negociações de 2012 – e para a incorporação da nossa estratégia para as negociações da pauta de reivindicações de 2013 de todos os trabalhadores do sistema estadual de saúde. Somente unidos e organizados que alcançaremos vitória nesta luta.

O que já garante o Termo de Acordo?

Após uma longa negociação, o Termo de Acordo chegou a uma redação um pouco melhor, sem conter impedimento a manifestações e considerando que as negociações salariais continuam em 2013.

REAJUSTE: Para os servidores da SES, ESP e campus da Unimontes:

– os de nível superior terão os salários reajustados em 5% a partir da publicação da lei (o que deve ocorrer em abril);

– os de nível médio terão reajuste de 15,68% a partir da publicação da lei e de mais 10% em abril de 2014, totalizando 27%;

– os de nível fundamental terão reajuste de 5% sobre os valores das tabelas a partir da publicação da lei.

GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR de 40% do salário-base a partir da publicação da lei e de 50% a partir de agosto de 2013: será concedida para os servidores da Escola de Saúde Pública

REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA: o Sind-Saúde apresentou proposta no ano passado, e as discussões com o governo serão realizadas em quatro reuniões ao longo do primeiro semestre de 2013.

INSALUBRIDADE AOS MUNICIPALIZADOS: O governo se comprometeu regularizar o pagamento até julho de 2013 para os municipalizados que fazem jus. Os servidores do nível central e das gerências regionais já têm a garantia em lei. A SES irá orientar as áreas de recursos humanos dos procedimentos que serão adotados para garantir o pagamento a quem tem o direito.

08 assinatura acordo