Assembleia para debater 5%

Governo mantém proposta e Sindicato avalia com categoria

O governo avançou pouco na proposta apresentada para os trabalhadores da saúde que foram ficaram fora do acordo de greve. A reivindicação – de ao menos garantir o retroativo dos 5% de reajuste – foi negada pelo governo. O que fica claro é que uma reviravolta só seria possível com um grande movimento de mobilização que pressionasse o governo de uma maneira mais forte que as reuniões de negociação isoladas. Para definir se aceitam ou não a proposta, o Sind-Saúde/MG convoca os trabalhadores da SES, ESP e campus da Unimontes, para assembleia da categoria na próxima terça-feira (29/01) às 14h30 na Cidade Administrativa.

O Sind-Saúde expôs a insatisfação da categoria com a proposta apresentada e o sentimento de marginalização dos servidores que foram excluídos pelo governo do processo de negociação. Estiveram presentes na reunião representando o governo, o secretario adjunto da saúde, Francisco Junior, a subsecretária de gestão de pessoas interina, Cristina Torres, a diretora de Carreiras, Luciana Meireles. O Sindicato reforça que a política de arrocho salarial e desvalorização do trabalhador é implacável e a força dos trabalhadores está no seu poder de luta e mobilização.

 Entenda a proposta:

Reajuste – Proposta de 5% a partir da publicação da lei. Segundo os representantes do governo, o projeto de lei seria enviado à ALMG com prazo máximo para 15 de fevereiro. Avaliando a tramitação normal no legislativo, a lei estaria pronta para ser aprovada em março ou abril de 2013. Depois da insistência do Sind-Saúde sobre a possível interferência desse acordo nos cálculos da Política Remuneratória que deverá ser debatida em setembro, a subsecretária de gestão de pessoas interina, Cristina Torres foi categórica: “Este reajuste não faz parte da política remuneratória 2013”.

Piso salarial – Na proposta do governo, o piso salarial mudaria para o nível médio. De acordo com a proposta, a fixação do piso seria de R$715,00 para 30 horas e R$954,55 para 40 horas. O nível superior acompanharia o reajuste de 5% e o nível fundamental seria reajustado com o salário mínimo.  

Revisão do Plano de Carreira – Foi apresentado um cronograma com reuniões mensais para que as propostas do Sindicato e da gestão sejam discutidas com a Seplag. A avaliação das propostas acontecerá no período de fevereiro à julho.

Municipalizados – O governo promete agilizar a regulamentação da insalubridade. O prazo máximo para solução dos 7 mil casos foi dado para o mês de junho. De acordo com o secretário adjunto de saúde, Francisco Junior, atualmente apenas 2 mil laudos já estão na Secretaria de Saúde.

 ESP – Foi aceita a reivindicação do Sind-Saúde para a extensão da Gratificação Complementar (GC) para a Escola de Saúde Pública. O pleito do Sindicato era para que todos da área da saúde recebessem a gratificação, mas o governo negou justificando que para a administração direta a proposta será agora coletiva para todas as áreas do funcionalismo. A GC porém não será retroativa e será incluída no projeto de lei que será encaminhado à ALMG que dispõe sobre o funcionalismo.

EPGS – O secretário adjunto informou que a reivindicação para corrigir a distorção na carreira de Especialista de em Políticas e Gestão da Saúde (EPGS) será atendida. Para regularizar a situação entre os concursos de 2006 e 2008, distorcida pelo nível de ingresso na tabela, serão reposicionados cerca de 300 servidores para o nível III da carreira.

CAMG – A jornada de trabalho reduzida para 30 horas não foi aceita pela Seplag e não foi aberta nenhuma sinalização para que isso aconteça.

Adicional noturno – Foi pedido um prazo de 15 dias para que o governo avalie os questionamentos do Decreto e repasse ao Sindicato um posicionamento formal sobre as diferenças entre a lei e a regulamentação do adicional noturno que vem trazendo prejuízos à vários servidores.

Fhemig

Os assuntos pendentes da Fhemig também foram levados ao governo na reunião. A reivindicação do adicional de urgência para todos os trabalhadores do complexo de urgência será estuda pelo governo.

O governo responsabilizou a Fhemig sobre a não publicação da listagem dos servidores que optaram pelas 30 horas. Diferente do que vem sendo informado pelo Recursos Humanos (RH) da Fundação, a Seplag afirmou não ter recebido a terceira lista para a publicação. O governo ficou de dar retorno sobre o problema nesta sexta-feira (18/01) após conversar com a presidência da Fhemig.