Contratação irregular que gerou demissões em Santa Luzia corresponde a 70% do funcionalismo público de Vespasiano
Ministério Público assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) há mais de dois anos para prefeitura de Vespasiano substituir profissionais contratados por concursados e até hoje nada foi feito
Assim como Santa Luzia, a prefeitura de Vespasiano mantém mais da metade do quadro funcional da cidade com contratos precários e sem concurso. Nesta semana, decisão judicial determinou a prefeitura de Santa Luzia demitir 1.500 servidores contratados de forma irregular. Em 2017 e 2018 o Ministério Público assinou acordos para que a prefeitura de Santa Luzia realizasse concurso público e substituíssem os contratos precários. Apesar de ter realizado o certame, a prefeitura de Santa Luzia não convocou os aprovados e manteve os servidores temporários na vaga. Situação semelhante vive a cidade vizinha Vespasiano. Com 70% de contratos temporários, uma TAC também foi assinada com o Ministério Público em 2018 e a promessa de realização de concurso público até então não saiu do papel.
No termo assinado pela prefeitura de Vespasiano e o Ministério Público constava o prazo de um ano para realização de concurso público e o não cumprimento previa, inclusive, multa para a atual prefeita da cidade Ilce Rocha. “O descumprimento das obrigações assumidas pela Compromissária, nos termos das cláusulas onze, doze, treze e quatorze, ensejará a imposição de multa pessoal à compromissária, Sra. !Ice Alves Rocha Perdigão, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em relação a cada agente público contratado, nomeado, mantido irregularmente ou para cada aprovado em concurso não nomeado”, diz o trecho da TAC assinada em 07 de agosto de 2018. O documento foi assinado pela prefeita Ilce Rocha e pelas promotoras de Justiça Marina Katth e Fernanda Caram Monteiro.
Apesar da TAC assinada, a prefeitura de Vespasiano continuou realizando contratações temporárias irregulares. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (SInd-Saúde/MG) Núcleo Vespasiano cobra concurso público na área da saúde desde 2012. O Sindicato enviou à prefeitura em 2021 um ofício alertando sobre as contratações e denunciando a contradição com a TAC assinada com o Ministério Público.
Ao observar os recentes acontecimentos em Santa Luzia, a diretora do Sind-Saúde Lionete Pires mostra sua indignação com irresponsabilidade dos governantes de não respeitar a Constituição e os termos acordados com o Ministério Público. “Por causa do descumprimento da lei por parte da gestão, o trabalhador vê sua vida profissional e familiar correndo risco além da situação gerar a desassistência aos usuários”.
TAC-VES
