Com alteração Constitucional, Sind-Saúde pede que prefeituras reajustem salários dos ACS e ACE
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemia (ACE), o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) enviou ofício à prefeituras de municípios mineiros para garantir o reajuste seja aplicado ainda no pagamento de maio (recebido em junho). Com a aprovação feita pelos senadores no dia 04 de maio, os vencimentos passam a ser pagos pela União
O texto preserva o adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. As outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações feitas pelo município devem compor o salário dos trabalhadores.
O ofício enviado pelo Sind-Saúde adverte que a mudança na Constituição Federal se sobrepõe às Leis Ordinárias, devendo ser respeitada em qualquer hipótese. “Nos municípios com planos de cargos e carreiras para as referidas categorias, o valor do piso servirá como valor vencimento para início de carreira dessas categorias, no primeiro nível e padrão, caso este for menor que o valor proposto”, esclarece um trecho do documento do Sindicato.
“Em consequência, na medida em que o aumento da remuneração inicial da categoria seja aplicado, haverá repercussão nos demais níveis de progressão, bem como no pagamento de qualquer adicionais que tenham como valor-base o piso salarial reajustado e nas contribuições previdenciárias”, explica.
