9ª Conferência Estadual de Saúde

9ª Conferência Estadual de Saúde termina hoje (27) como ato de resistência e de defesa do SUS

 

No dia de encerramento da 9ª Conferência Estadual de Saúde, nesta quinta-feira (27/06), a avaliação é que o evento ficará marcado como um ato de resistência de todos que defendem o Sistema Único de Saúde (SUS). “Neste momento em que o SUS está sendo atacado, esta Conferência significa um contraponto em defesa do SUS público, de qualidade, universal e de respeito aos trabalhadores da Saúde”, diz a coordenadora do Fórum Estadual Sindical e Popular da Saúde e Segurança dos Trabalhadores, Marta de Freitas, mencionando que o Conselho Estadual de Saúde só recebeu os recursos financeiros para realização da 9ª Conferência seis dias antes da data do início.

Conforme a engenheira de segurança do trabalho, a Conferência correu sérios riscos de acontecer já que o governo insistia em dificultar a realização com exigências supérfluas como denominação do evento e cor de materiais – “tudo para tentar afastar o controle social da gestão do SUS”, observa. 

Segundo Marta, foram aprovadas propostas importantes que constarão no relatório final e que deverão ser encaminhadas à Conferência Nacional. Ela cita, por exemplo a proposta de criação de um piso salarial para os profissionais da saúde e outra, de criação de um programa de prevenção e promoção da Saúde para os trabalhadores do SUS.

Lionete Pires (diretora do Sind-Saúde Núcleo Vespasiano) e Marta de Freitas, à frente  

“Os trabalhadores da saúde só passam pelo médico (por exigência do SUS) no momento da admissão”, explica. As duas propostas, Marta admite, não são de implementação simples e demandam organização e mobilização da categoria. Nós sabemos que elas são difíceis de serem concretizadas, ainda mais considerando o contexto em que, tanto o governo estadual quanto o nacional sinalizam para medidas de privatização, mas a aprovação destas propostas indica que os trabalhadores resistem e não desistem de buscar esses avanços”, analisa. 

De acordo com a engenheira, os gestores compareceram à Conferência fortemente articulados e muitos defendendo a implantação das organizações sociais que, uma vez no gerenciamento dos serviços de saúde públicos “nem sempre buscam os mesmos objetivos que o SUS”.

O gestor Geraldo Minelli (acima), secretário adjunto de saúde de Conceição do Mato Dentro, está entre os que defendem o SUS. É um entusiasta das Mesas de Negociação do SUS, onde, segundo ele, todos conversam diretamente, sem intermediação: usuário, trabalhador e gestor. Servidor de carreira do SUS, Geraldo é enfermeiro e acha que a Conferência Estadual de Saúde se ressentiu das atribulações para a organização do evento. Também observa que, devido ao porte do Estado, integrado por 853 municípios, a comunicação e a compreensão de assuntos mais gerais relacionados ao SUS fica prejudicada. “Geralmente os municípios costumam se ligar nos assuntos mais próximos a eles”, diz.

A usuária do SUS, membro do Conselho Municipal de Saúde de Vespasiano e assistente social, Cristina Aparecida Ribeiro de Souza (foto abaixo), participa da Conferência Estadual e festeja a participação. “Penso que vivemos em um país democrático, então mesmo que as propostas que sejam aprovadas aqui sejam difíceis de virar lei, penso que precisamos acreditar”, aponta, acrescentando que a participação empodera o usuário. “A Conferência mostra que o usuário tem direito a coisas mínimas como medicamentos controlados e consultas especializadas. E saber que existe este espaço democrático de participação na Conferência permite (ao usuário) contribuir na formulação de políticas públicas”, defende. 

“Quem está aqui ama o SUS e tem ideias para melhorar o atendimento no SUS”, sustenta a agente comunitária de saúde de Perdões, Viviane Pereira Couto de Souza. Viviane sabe do que fala. Ela lutou para ser reintegrada ao serviço público de saúde depois de passar sete meses afastada por força de demissão que a Justiça confirmou ter sido ilegal. “Comecei a estudar a lei e vi que minha demissão estava errada”, conta, explicando que a reintegração foi conseguida para ela e outras 12 agentes de Perdões por meio de ação do Jurídico do Sind-Saúde.

Viviane Pereira Couto de Souza