Vem aí o terceiro ciclo do perverso “choque de gestão”

Foi aprovado em segundo turno nesta sexta-feira, 17/12, o Projeto de Resolução 4.999/10, que confere ao governador o direito de editar, até 31 de janeiro, leis delegadas para alterar a estrutura administrativa do Estado. Na prática, é um “cheque em branco” para o governador realizar mais um ciclo do choque de gestão, que tanto prejudicou os servidores e os serviços públicos de Minas Gerais.


O Sind-Saúde/MG e outras entidades sindicais se manifestaram desde o início contra as leis delegadas, exigindo uma maior discussão junto ao funcionalismo e à população. Tais leis devem ser editadas, conforme reza a Constituição, apenas em situações extraordinárias, emergenciais. O governador Aécio Neves editou, ao longo de seu mandato, 130 leis delegadas – e a real situação emergencial que o Estado vivencia (de descaso com o serviço público) foi ainda mais degradada.