Trator: Com pouca discussão, governo fecha proposta do estatuto do servidor


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Para o governo, a reformulação do Estatuto do Servidor já está fechada e pronta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Em uma reunião apenas de retorno e dizendo não para a maioria das reivindicações dos sindicatos, a equipe técnica do governo informou nesta quinta-feira (29/09) que não há tempo para discussão. Impacientes com as exigências de mais prazo para debate, os representantes do governo disseram que já extrapolaram a estimativa inicial que era de apenas 20 dias. Todos os sindicatos presentes ficaram inconformados com a pressa do governo em reformular o Estatuto do Servidor que há 40 anos rege a vida profissional dos trabalhadores do Estado.  

O ex-diretor do Sind-Saúde/MG Carlos Campos foi convidado pelo Sindicato para participar da reunião e mostrou indignação não apenas com a falta de debate, mas também com a própria lógica perseguidora da proposta do governo. Carlos Campos afirma que no mínimo o governo precisaria chamar uma Estatuinte para que o funcionalismo pudesse participar democraticamente e opinar sobre os pontos do Estatuto.

Desde o primeiro momento o Sind-Saúde se colocou contrário a forma autoritária que o governo decidiu conduzir o processo. Sem debate com os trabalhadores, o Sindicato avalia que a maioria do funcionalismo não tem nenhum conhecimento sobre esta reformulação que afeta diretamente suas vidas. 

Após toda a manifestação contraria à condução do processo, o governo mostrou outro sinal da falta de diálogo: a equipe técnica estava presente na reunião “apenas para dar um retorno sobre as definições finais” como enfatizou – demonstrando irritação – a superintendente de Recursos Humanos da Seplag, Maria Isabel França.  

Dos 8 pontos apresentados pelo governo como reivindicação de alguns sindicatos, apenas um teve resposta positiva para incorporação ao projeto. A extensão da avaliação periódica para os ocupantes de cargo comissionados será aceita pelo governo. Demais reivindicações como a obrigatoriedade da revisão anual da remuneração como prevê a Constituição; a de definição de critérios mínimos para ocupação de cargos comissionados; e criação de um limite de 80% para preenchimento dos cargos no Estado seja por provimento efetivo foram recusados pelo governo.

Mesmo sem acordo com os sindicatos presentes na reunião o governo sinaliza enviar a proposta à ALMG e encerrar a discussão. Uma das falas dos representantes dos trabalhadores resumiu a insatisfação de todos: “A proposta da reformulação do Estatuto do Servidor é uma perspectiva de governo, enquanto nós discutimos um Estatuto que tenha uma visão de Estado. Essa diferença é enorme e totalmente visível”.