Termo de Acordo é assinado
Documento inclui exigência da categoria aprovada em assembleia
Foi assinado nesta quinta-feira (28) o Termo de Acordo com o governo que prevê o resultado das negociações com os trabalhadores da saúde. A categoria aprovou em assembleia e pressionou para que no item da incorporação da Gratificação Complementar ao salário de quem já recebe estivesse incluído o nível fundamental, aposentados, pensionistas e ex-bolsistas das Colônias. O governo a todo momento excluiu o conjunto das categorias da SES. O prazo de negociação foi estendido até o limite e Sind-Saúde/MG teve a responsabilidade assinar este documento para garantir o tempo hábil de tramitação na ALMG dentro do calendário legislativo deste ano.
A criação da gratificação para o cargo de EPGS na SES, a implementação da jornada de 30 horas na Fhemig e a extensão do adicional emergência para o Hospital Galba Velloso Ortopédico são os outros pontos previstos no Termo de Acordo.
Em relação aos EPGS, depois de muita luta, o Sindicato também conseguiu garantir o retroativo da gratificação à julho de 2013 que tinha sido retirado do texto nas inúmeras versões do acordo feito pelo governo. A responsabilidade do Sind-Saúde/MG manteve a exigência do retroativo mesmo sofrendo criticas de alguns trabalhadores, tentativas de negociações paralelas e desmoralização da direção do Sindicato que poderiam colocar em risco essa vitória.
O Sindicato a todo tempo tentou estender essa gratificação ao conjunto dos trabalhadores da SES negociando até o limite. Mas a entidade entende que esta bandeira não morre e é de nossa responsabilidade buscar a isonomia de tratamento e no próximo período buscar essa conquista. O Sind-Saúde/MG precisou também ao longo de todo este período de negociação lutar contra a tentativa do governo de desmembrar o Sistema de Saúde que dizia insistentemente que a SES não é saúde.
Para a Funed, Hemominas e ESP, a incorporação escalonada (em duas etapas) da gratificação complementar aos salários foi uma alternativa proposta pelo governo, mas não representa reajuste salarial. Para os recém-nomeados no Sistema o impacto desta incorporação é mínimo. O Sindicato reafirma que a luta dos trabalhadores é por reajuste salarial real e para todos. A inclusão do nível fundamental e a garantia do direito dos ex-bolsistas das Colônias, que estavam excluídos da primeira proposta do governo é um ganho importante da categoria. Com a inclusão, os ex-bolsistas das Colônias terão a mesma correção do primeiro nível da tabela de enfermagem.
Temos que repudiar e lutar contra a mentira propagandeada pelo governo e aliados de que essa incorporação é reajuste salarial. Os trabalhadores da saúde terão que se mobilizar logo no início de fevereiro de 2014 para que o reajuste zero não seja anunciado no terceiro ano consecutivo. O Sind-Saúde/MG convoca desde já a categoria para participar das atividades da próxima campanha salarial para que o governo não enrole a categoria com golpes e pressionar o governo nos pontos de pauta que foram negados o atendimento.
Na Fhemig, a negociação com o Sind-Saúde pressionou para que o governo enfim enviasse à ALMG a criação de novos cargos para implementação das 30 horas, conquista da greve de 2011 e que até o momento não foi cumprida pelo governo. Agora, com a aprovação dos 1.377 cargos o governo e aliados não poderão mais negar esse direito aos trabalhadores que reivindicam a redução de jornada, mesmo com redução salarial. Também na Fhemig, o acordo garantiu a extensão do adicional de emergência para o HGV-O e a luta do Sindicato é que outras unidades e setores sejam incorporados.
Veja aqui o Termo de Acordo assinado
Tramitação na ALMG
O compromisso assumido pelo governo no ato da assinatura do termo de acordo é que enviará à Assembleia Legislativa as emendas do documento. A expectativa é que essas emendas sejam aprovadas ainda na primeira quinzena de dezembro. A direção do Sind-Saúde irá acompanhar passo a passo a tramitação das emendas nas comissões e no Plenário da ALMG e convoca os trabalhadores para fazer o mesmo e garantir a agilidade das votações.
CONES e Funpemg
Estava prevista para esta quinta-feira uma reunião do Comitê de Negociação Sindical (CONES), exigida pelo Ministério Público, para discutir com os sindicatos do funcionalismo a extinção do Fundo de Previdência de Minas Gerais (Funpemg). Além da recomendação do debate, o Ministério Público pede a suspensão do PLC 54/2013 que tramita na ALMG e já foi aprovado em primeiro turno. A reunião foi cancelada por que o governo impediu a participação de dois sindicatos da área do judiciário.
Veja aqui o documento da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público
Os trabalhadores fecharam a MG-10 e fizeram um ato de protesto contra o golpe do governo no fundo dos servidores. O projeto que é inconstitucional gera um risco de calote nos servidores e escancara que o governo quebrou o Estado.
