Roubo no Fundo do servidor
ALMG aprova extinção do Funpemg e o desvio de R$3 bilhões
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e os recursos, estimados em R$ 3,2 bilhões serão desviados para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip). A base de governo passou o trator e aprovou o Projeto de Lei Complementar 54/13, de autoria do governador, mesmo com as galerias lotadas de servidores públicos contrários a proposta e a recomendação do Ministério Público para suspender a proposta. O PLC foi votado em 2º turno nesta quinta-feira (05/12).
O Sind-Saúde/MG e demais sindicatos do funcionalismo estadual mostraram sua indignação com o golpe do governo para todos os parlamentares da Casa. Durante a tramitação, deputados da oposição obstruíram a pauta e chamaram a atenção para a inconstitucionalidade do projeto. Na votação desta quinta, os parlamentares do Bloco Minas sem Censura denunciaram que o Estado está quebrado e esta proposta é uma tentativa de não estourar os cofres de Minas antes das eleições do ano que vem.
Com a aprovação do PLC o regime próprio de previdência em Minas Gerais passará a ser custeado por dois fundos: o Funfip, no regime de repartição simples; e o Funprev, no regime de capitalização. No primeiro, os servidores que estão na ativa custeiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. No segundo, no entanto, as contribuições dos seus integrantes formam um fundo em que o valor investido é destinado às aposentadorias.
De acordo com o texto aprovado, será encaminhada proposta de lei específica, no prazo de até 360 dias, que estabelecerá as normas e a estrutura do Funprev e assegurará ao Funfip a destinação de ativos ou créditos correspondentes, no mínimo, ao total de recursos transferidos quando da extinção do Funpemg.
Mesmo com a aprovação do projeto, a extinção do Funpemg continua a ser contestada pelo Ministério Público. Segundo o deputado Rogério Correia, o Ministério Público vai entrar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade e ainda pedir uma liminar para evitar que os R$ 3,2 bilhões do agora extinto Funpemg sejam usados pelo governo até uma sentença definitiva do Judiciário.
As entidades do funcionalismo estão se organizando para unificar a estratégia de luta para pressionar o governo e a forma de ação a se apresentar na Justiça contra este ato inconstitucional.
Foto ALMG
Foto ALMG
Deputados da oposição dão as mãos no final da votação para demarcar o bloco de resistência na ALMG contra as imposições do governo
