Reunião Hemominas
Não pagamento de ajuda de custo para servidores que participam de reuniões com governo é punição por defender trabalhadores
O Sind-Saúde/MG participou hoje (quinta-feira, 28), da reunião da Mesa Permanente de Negociações da Hemominas. Mesmo considerando o grave momento da política econômica estadual que tem concentrado as reivindicações dos servidores mais em não retroceder com direitos já conquistados, os trabalhadores na representação do Sind-Saúde/MG não deixaram de cobrar os avanços que já estavam na pauta dos servidores da fundação como a publicação das resoluções da comissão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
As pautas mais urgentes são referentes à suspensão a cobrança dos dias de greve, pleito que se encontra em sobrestado, ajuda de custo para representantes sindicais e funcionários em reuniões institucionais e PCCS. Sobre o primeiro pleito, o sindicato reivindicou que fosse comunicado oficialmente às coordenações/gerentes, o sobrestado da decisão. O sindicato ressaltou a importância de se comunicar a cada gerência sobre a indefinição do pleito, para que sejam suspensas as cobranças isoladas da reposição dos servidores que participaram da greve. Segundo a gestão, a definição da pauta cabe apenas à Seplag e esta por sua vez, não abre mão da negociação da reposição dos dias não trabalhados.
Com relação à ajuda de custo para os representantes dos servidores que participam das reuniões com o governo ou gestão ser cortada, o Sind-Saúde/MG questiona veemente a regra. A implicação de perda para o servidor ao participar dos debates que visam fazer a defesa dos trabalhadores é uma punição que inviabiliza a prática do direito à defesa da categoria. A interrupção da atuação no posto de trabalho para participar de reuniões não pode ser entendida como não trabalho pela gestão e governo, ambos que participam das mesmas reuniões e recebem por fazê-lo.
Foi cobrado mais uma vez pelo sindicato, o estudo de impacto sobre a gratificação de final de semana na fundação Hemominas e a resposta da gestão foi de que o estudo estatístico também compete somente a Seplag que por sua vez, também condiciona o pagamento ao limite de responsabilidade fiscal. Segundo a fundação, o levantamento base para o estudo de impacto foi encaminhado pela Hemominas à Seplag no mês de fevereiro e ainda não obteve resposta.
Trabalhadores seguem na luta pelo PCCS
A respeito da discussão dos PCCSs, o questionamento feito pelo Sind-Saúde/MG compara a carreira dos médicos, que já tem privilégios estabelecidos em tabela de carreira e agora conquistaram mais uma remodelação, enquanto o plano dos demais servidores que há muito tempo encontra-se estagnado. A lei 15.462 estabelece que médicos e demais servidores fazem parte do mesmo grupo de “atividades da saúde” mas, embora tenham direitos constitucionais semelhantes, o tratamento recebido pelas categorias no estado é claramente diferente. A pauta do Plano de Carreiras (PCCS) é um pleito antigo do Sind-Saúde/MG, que caminha a passos lentos dentro do governo e a morosidade do processo não é válida para todos. O Plano de Carreiras dos servidores apresentado pelo Sind-Saúde/MG já foi amplamente discutido dentro do governo, com participação das outras entidades da saúde no estado e, no entanto, encontra-se estático pela negligência do governo.
O mesmo protecionismo que elege a carreira dos médicos na elaboração do PCCS, também estabelece remunerações hora/trabalhada com variações no recebimento de acordo com as jornadas de trabalho de 40, 30 e 20 horas. Uma vez questionado pelas variações inconstitucionais no tratamento das categorias, o governo não se posiciona e segue o seu curso de privilegiar profissionais de maiores remunerações e exclusão dos demais.
