Reorganização da assistência farmacêutica

Em debate histórico, servidores e gestão avaliam política de medicamentos em Minas Gerais

 

Mesa debate funed


Durante debate realizado nesta quinta-feira (26/11) na Fundação Ezequiel Dias (Funed),  o superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Homero Souza Filho, disse que o momento é de virada na assistência farmacêutica. Mas o Sind-Saúde e servidores da Funed avaliam que é preciso aprofundar o debate a cerca da efetividade da mudança anunciada para a assistência farmacêutica. O debate serviu, principalmente, para o governo justificar as mudanças no repasse de recursos aos municípios para compra de medicamentos.  

 

O que se tem de concreto até o momento é que 300 municípios aderiram à proposta do governo estadual para que eles próprios façam as compras de medicamentos da atenção básica com os recursos repassados pelo estado. Durante o debate, a gestão justificou a medida como uma maneira de ampliar o acesso aos medicamentos. “Tínhamos 145 itens a serem distribuídos para o estado inteiro e que não consideravam as diferenças dos municípios”, pontuou o superintendente.  

 

Outro problema que a regionalização da assistência supostamente resolveria, conforme o governo, seria o desabastecimento provocado pela logística de distribuição de medicamentos fixada pelo governo anterior. A gestão do almoxarifado pela Secretaria de Estado da Saúde, como está sendo feita agora, também alivia o caixa do Governo com a redução do gasto anual para pagar o operador logístico privado que era de cerca de R$ 20 milhões anuais.

 

Funed anuncia retomada da produção de medicamentos

 

 O debate serviu também para que governo e gestão da Funed anunciassem as medidas que preveem a retomada de produção de medicamentos pelo laboratório oficial do estado em 2016. Depois de 1999, como explicou o diretor industrial da Funed, Luiz Marinho, os laboratórios oficiais brasileiros passaram a sofrer uma concorrência predatória com  laboratórios privados. “Com a lei dos genéricos e a descentralização dos recursos (do governo), as indústrias de médio porte viraram gigantes”, disse Luiz Marinho. Ele disse que o debate de ontem representava um momento de resgate histórico para a Funed.

Debate funed assistencia farmaceutica

 

A expectativa é que o laboratório oficial venha a produzir, já no ano que vem, medicamentos básicos e estratégicos com a entrada em funcionamento de duas plataformas de produção: a de líquidos e a de compressão direta. O plano de expansão do laboratório é de que em 2019 estejam sendo produzidos 35 produtos com geração de faturamento bruto de R$ 900 milhões. O longo período de sucateamento da estrutura de pesquisa e de desenvolvimento de produtos da Fundação deverá ser compensado com o trabalho em modo de consórcio com os maiores laboratórios oficiais brasileiros. O uso consorciado dos laboratórios oficinais, possibilitando otimizar recursos e “clones” de documentação para registro de medicamentos será uma forma de alavancar a produção da Funed para atender à demanda da assistência farmacêutica estadual.

 

A premissa anunciada como prioridade no plano de revitalização da Funed pelo diretor industrial é a recuperação da autoestima dos(as) trabalhadores(as). Ele mencionou também a necessidade de fortalecer a cultura da qualificação da gestão industrial farmacêutica. Para o Sind-Saúde, o anúncio da retomada da produção feita pelos gestores, a princípio, traz alívio por causa das especulações sobre a privatização do laboratório oficial. A menção à recuperação à autoestima dos servidores foi ouvida com atenção para o Sindicato uma vez que a gestão da Fundação, em toda sua história, jamais manifestou esse tipo de preocupação. Contudo, o Sindicato espera que os planos de revitalização da Funed sejam acompanhados de uma agenda positiva para que se tornem reais, assim como a intenção anunciada pelo superintendente estadual de fazer, nos próximos três anos, uma gestão participativa da assistência farmacêutica em Minas.

 

 

 

Gestão participativa na Assistência Farmacêutica

 

Confirmando sua adesão à proposta participativa da gestão estadual, o Sind-Saúde questionou o superintendente de assistência farmacêutica sobre a ausência de indicadores de farmacovigilância, como atenção farmacêutica básica e farmácia clínica nesse momento que o gestor chamou de “virada na assistência farmacêutica do estado”. O Sind-Saúde externou preocupação com a ênfase dada aos medicamentos pela política de assistência farmacêutica atual já que as pessoas estão ficando cada vez mais medicalizadas e cada vez mais doentes.  O diretor de medicamentos básicos do estado, Nivaldo Santos Júnior, presente no debate,  pontuou que esta intervenção do Sind-Saúde trazia um novo indicador para a assistência farmacêutica estadual, a de que as necessidades do usuário vão além da medicalização. 


 

O superintendente de AF do estado, Homero Souza, assegurou ao Sindicato que a autonomia conferida aos municípios para comprar os medicamentos da atenção básica não ameaça o abastecimento da população. Um desses mecanismos de ‘segurança’ estabelecidos pelo estado é a exigência de que, para o município aderir à regionalização da assistência farmacêutica, ele deverá estar autorizado pelo respectivo conselho municipal de saúde. Essa informação do Governo chegou tarde na avaliação do Sind-Saúde porque os conselhos municipais de saúde, apenas no debate de ontem, estavam tendo a oportunidade de saber mais sobre o novo modelo da assistência farmacêutica. Como informara o superintendente, 300 municípios já aderiram à proposta da regionalização da assistência farmacêutica.     

Debate funed homero

 

Porém, o Sindicato alerta que na deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) não menciona em nada a política de regionalização da assistência farmacêutica no estado. Isso preocupou bastante o Sind-Saúde por não atender as diretrizes da Conferência, além de ainda não ter sido deliberada pelo Conselho Estadual de Saúde.

 

 

Debate funed erico

“’Nada sobre mim, sem mim’, precisamos deixar claro para o governo que todas as políticas que possam intervir na vida dos trabalhadores devem ser debatidas por eles também. Isso é premissa do controle social e da gestão participativa” afirmou Érico Colen, representando o Sind-Saúde/MG.

 

O Sindicato afirma que da forma como está escrita, a deliberação parece caminhar para a municipalização da assistência. Outra sinalização da direção do Sindicato é que não está previsto a médio prazo a reestruturação da Funed para voltar a produzir para a Atenção Básica. “O papel da Funed deve estar muito bem definido na nova política para que não possamos ser novamente assombrados pelo fantasma da privatização” apontou a direção do Sind-Saúde/MG.  

 

O Sindicato também pontuou que os dados do censo devem estar atualizados à 2015 para que não tenhamos uma falsa ideia de ampliação de recursos, pois o repasse se dá “per capta”. “Defendemos que todo o ciclo da Assistência Farmacêutica deva passar por uma politica estatal de regionalização e qualquer deliberação que fere esses princípios deve ser entendida de forma paliativa para que não haja desabastecimento e deixa a população em risco sanitário” disse Érico Colén que também é conselheiro municipal de saúde em Belo Horizonte.

 

Confira os depoimentos dos debatedores: