Progressão em Vespasiano

Vitória em 1ª Instancia da lei das letrinhas

Após ousar acreditar e lutar por seus direitos suprimidos por anos e cansados de ouvir que eram assalariados e, portanto, não tinham direito a progressão horizontal do Plano de Cargos da lei 1440/90 a direção do Sind-Saúde Núcleo Vespasiano buscou na Justiça uma forma de reparar as perdas ao longo dos anos pelo não enquadramento na carreira há cada 3 anos.

Lembramos que o Ministério Público já havia exigido o enquadramento na Carreira e a prefeitura não acatou a determinação.

A decisão leva em consideração os anos anteriores e a correção monetária. Essa é uma importante vitória dos trabalhadores da saúde da cidade e do Sind-Saúde Núcleo Vespasiano que entrou com ação em 2009 denunciando a ilegalidade da prefeitura. A decisão foi proferida no dia 04 de novembro pelo Juiz Geraldo Rogério de Souza em 1ª instância. O Juiz rejeitou todas as contestações que a prefeitura apresentou ao processo.

Segundo a sentença, os trabalhadores em atividade, os aposentados e desvinculados têm direito a progressão horizontal e o pagamento das parcelas vencidas com as atualizações e correções monetárias. A decisão exige que Prefeitura cumpra lei e que leve em conta tempo de serviço do servidor.

Ainda de acordo com a decisão da Justiça todos os filiados ao Sindicato relacionados no processo tem o direito à progressão. A decisão só poderá ser contestada agora no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se a prefeitura entrar com recurso.

Entenda:
A prefeitura de Vespasiano suspendeu a evolução na carreira dos servidores por tempo de serviço, descumprindo assim a legislação municipal. O Sind-Saúde Núcleo Vespasiano alertou sobre o descumprimento das leis 1.440/1990, da lei 1.593/94 e do Decreto 925/91. Sem recuo da prefeitura quanto à ilegalidade, o Sindicato acionou a Justiça que julgou procedente em 1ª instância o questionamento Sindicato como substituto processual dos trabalhadores. Foi necessário garantir judicialmente o direito negado por tantos anos pela prefeitura e seu recursos humanos.

Sonhar mais um sonho impossível
Lutar quando é fácil ceder
Vencer o inimigo invencível
Negar quando a regra é vender
Sofrer a tortura implacável
Romper a incabível prisão
Voar num limite improvável
Tocar o inacessível chão
É minha lei, é minha questão
Virar este mundo, cravar este chão
Não me importa saber
Se é terrível demais
Quantas guerras terei que vencer
Por um pouco de paz…