PL do Acordo está na ALMG
Sindicato convoca trabalhadores da SES que foram excluídos para pressionar emendas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu o Projeto de Lei 4.745 que prevê os itens do Termo de Acordo assinado com o Sind-Saúde/MG. O PL dispõe sobre a incorporação da Gratificação Complementar nos salários dos trabalhadores que já recebem o beneficio. O Sind-Saúde/MG convoca ainda os trabalhadores da SES que não tiveram a criação da GC para lutar na Assembleia Legislativa e pressionar para que o governo apresente uma emenda que faça justiça a todas as carreiras. Precisamos dessa mobilização para ampliar o debate com os parlamentares e lideranças partidárias.
Além das carreiras excluídas da SES pelo governo, o Sindicato chama a atenção para o completo abandono desta gestão com os municipalizados. Mais uma vez, o governo não permitiu a negociação desta parcela importante da categoria e age de forma negligente com estes trabalhadores.
O governo colocou no projeto duas datas diferentes para a primeira parcela da incorporação: 1º de janeiro para nível fundamental e fevereiro para as outras carreiras. Isso porquê o governo nega qualquer ganho salarial para esta incorporação e quer fazer uma manobra no reajuste do salário mínimo, já que teria em janeiro que rever os salários de quem recebe menos.
Foi inserido na incorporação, como tanto lutou o Sindicato, o direito aos ex-bolsistas das Colônias. O projeto prevê também a extensão da GC aos contratados.
Para o cargo de EPGS na SES foi assegurado as datas acordadas com o Sind-Saúde: 30% a partir de 1º de julho de 2013; 40% em 1º de julho de 2014 e 50% a partir de 1º de julho de 2015.
O PL cria também 51 cargos na Hemominas.
Alertamos que é fundamental a presença dos trabalhadores na ALMG para exigir a agilidade na tramitação. O Sind-Saúde está em vigília permanente para pressionar a tramitação do PL, fazer as modificações para incluir todos os servidores da SES. O Sindicato lutou até a data limite para que houvesse a extensão da GC para todos os trabalhadores da SES. Agora é contar com a categoria para mostrar aos deputados que o governo exclui trabalhadores. Nesta quinta-feira (05) às 10 horas o Projeto será discutido pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça. Vamos até lá!
FUNPEMG
Nesta terça-feira (03) foi dia de luta na ALMG para impedir o golpe do governo no Fundo de Previdência do Servidor. Conseguimos, com o funcionalismo lotando as galerias, que a oposição obstruísse a pauta e barrasse a votação do Projeto, mas a batalha não está ganha, o governo tenta incluir a extinção do Funpemg na pauta desta quinta-feira. Vamos acompanhar para que este golpe não aconteça!
