PEC que amplia licença maternidade para servidoras, está em análise na ALMG
Eleitos presidente e vice de comissão para PEC 56
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/09 elegeu, nesta quarta-feira (16/12/09), o deputado Carlos Mosconi (PSDB) como presidente e a deputada Maria Tereza Lara (PT) como vice. A PEC 56/09, do deputado André Quintão (PT) e outros, visa à ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade para servidores dos três Poderes do Estado.
O deputado Fahim Sawan (PSDB) foi designado relator da PEC. De acordo com a proposta, a mães servidoras teriam a licença estendida de 120 para 180 dias. Já os pais servidores teriam direito a uma licença de 15 dias.
A deputada Maria Tereza Lara declarou que espera que a comissão realize um trabalho profícuo na análise dessa proposta, uma vez que considera ser de extrema importância garantir esse direito às mulheres.
Na avaliação do deputado Carlos Mosconi, a PEC é um avanço, mostrando que “os tempos mudaram para melhor”. O parlamentar lembrou que na época em que a concessão da licença-maternidade foi implementada no Brasil, havia grupos que chegaram a ridicularizar a medida. Mosconi disse que até mesmo a imprensa, num primeiro momento, fez críticas à implementação da licença, considerando-a de caráter assistencialista.
Na opinião do deputado Fahim Sawan, ainda há grupos resistentes à ampliação da licença-maternidade e que, portanto, é necessário sensibilizar a sociedade para a importância desse benefício para a saúde pública. O deputado propôs a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para que o tema seja debatido. O requerimento deverá ser colocado em votação na próxima reunião da Comissão Especial e na Comissão de Saúde.
Fonte: ALMG
