Pacote do governo vai asfixiar o SUS e condenar futuro dos brasileiros
Sind-Saúde repudia e denuncia o desfinanciamento da atenção primária no Brasil
As mudanças no modelo de financiamento da atenção básica, apelidado de Previne Brasil pelo governo Bolsonaro, faz parte de um pacote que representa um dos maiores riscos que o Sistema Único de Saúde (SUS) já enfrentou abertamente desde sua criação. O novo modelo vai diminuir ainda mais o já escasso recurso da saúde e desobriga os gestores municipais a manter os serviços da atenção primária. A mudança é preocupante e tende a dificultar o atendimento no SUS. Sendo a atenção primária em saúde a matriz central do SUS, qualquer alteração no seu financiamento, em especial quando pode ameaçar sua sustentabilidade, causa preocupação e deve ter ampla discussão social. O segundo capítulo na tentativa de sepultar o financiamento do SUS está em tramitação no Congresso. A alteração no orçamento público pretende extinguir os fundos públicos, acabar com concurso público e imposição de teto de gastos que reduz gastos públicos a nível de países africanos. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) repudia e denúncia essa ameaça de morte ao SUS.
O novo ataque vem em um cenário em que o SUS também começa a sentir o impacto da política de congelamento dos recursos aprovado pela Emenda Constitucional 95. Somente este ano, o orçamento da saúde irá cair quase R$10 bilhões. Segundo o Portal da Transparência, em 2020 a previsão de investimento em saúde é de R$136 bilhões e em 2019 foi de R$ 147 bilhões. A Emenda 95 desmontou toda perspectiva de expansão do Sistema.
Os trabalhadores representados pelo Sind-Saúde se opuseram as tais medidas sobretudo quando percebem a jogada dos governos em tentar demitir agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias e ou desfigurar seus papéis no SUS transformando os em meros burocratas.
Esse modelo de financiamento da atenção básica foi aprovado ano passado pela Portaria 2.979 previsto para entrar em vigor a partir de 2020. Mesmo com a recomendação contrária do Conselho Nacional de Saúde e (CNS), de sanitaristas e especialistas em saúde pública criticarem a proposta do novo “financiamento”, o governo federal insiste em implementar o programa sem debate com a sociedade. De acordo com uma nota técnica publicada pelo Cosems, somente em São Paulo a estimativa é que com a mudança a perda será de 47% dos recursos federais transferidos aos municípios paulistas para Atenção Primária. Considerada inconstitucional pelo CNS, a portaria também está sob consulta no Congresso Nacional. Um projeto de decreto legislativo pretende revogar o novo (des)financiamento proposto pelo governo.
A portaria revogou normas como as que definem o custeio de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) criado em 2008. As equipes multidisciplinares podem agora deixar de seguir um modelo nacional e o governo municipal terá autonomia, poderá dizer quais profissionais vai contratar ou não, definir a carga horária, dentre outros exemplos que na prática significam enxugamento dos serviços de saúde nos municípios. Não é difícil chegar a um consenso com quem tem vivência no dia a dia do sistema municipal de saúde que sem incentivo federal e sem obrigação dos gestores municipais destinarem verba, o modelo está fadado a uma restrição drástica ou o mais comum, a extinção.
Para resistir aos tempos sombrios para o SUS será necessário a união de todos que acreditam na saúde pública brasileira. O Sind-Saúde faz esse chamamento a todos os servidores da saúde.
