Organização para a luta
Encontro em Mariana discute políticas sociais, direitos humanos e direitos de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência
Por Rogério Hilário / CUT-MG
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com o Solidarity Center da AFL-CIO, realizou, de quinta-feira (20) a sábado (22), em Mariana, MG, o Encontro Regional de Políticas Sociais e Direitos Humanos – Regiões Sul e Sudeste com a participação de representantes dos Coletivos Estaduais de Trabalhadores com Deficiência, organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos.
“É a primeira vez que a secretaria faz encontros regionais conjuntos com os secretários dos estados e os representantes dos coletivos organizados, o objetivo é aprofundar o debate e organizar as ações com trabalhadores com deficiência, imigrantes, indígenas, LGBts, bem como combater criminalização dos movimentos sindical e popular e as violações aos direitos humanos no mundo do trabalho. Queremos organizar e dar visibilidade também aos trabalhadores com deficiência física, com a estruturação dos coletivos em todos os estados. E lutar para que sejam inseridas cláusulas nas convenções coletivas sobre as pessoas com deficiência e para estruturação física das entidades para que se adequem à acessibilidade”, avaliou Jandyra Uehara Massue Alves, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, no encerramento do Encontro.
O Encontro das Regiões Sul e Sudeste, que reuniu secretários de seis estados das regiões sul e sudeste (RS, SC, PR, SP, ES,MG), dirigentes das Confederações dos Metalúrgicos, Químicos, Comerciários e Psicólogos e representantes de trabalhadores com deficiência. É o primeiro de uma série de atividades, que serão preparatórias para o 4º Encontro Nacional, em maio de 2017, em São Paulo. Ainda serão realizados em Salvador (Nordeste), novembro; Goiânia (Centro-Oeste), janeiro; e no Pará, (Norte), em março. Em cada um dos Encontros, serão destacadas as violações locais de direitos humanos dos trabalhadores. O primeiro aconteceu em Mariana para abordar o crime ambiental e o grave desrespeito aos direitos humanos ocorridos na cidade no final de 2015.
Os Encontros Regionais de Secretárias e Secretárias de Políticas Sociais e Direitos Humanos vão levantar as realidades e demandas prioritárias de cada Estado e região, debater o plano de ação das secretarias e realizar análise de conjuntura na perspectiva dos direitos humanos e da Classe Trabalhadora, se constituindo em parte do processo preparatório para o 4º Encontro Nacional.
A realização dos Encontros Regionais de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência é resultado da deliberação do 12º Concut e do plano geral de ação da CUT para unificar as ações e fortalecer a organização dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência CUTistas, sendo preparatórios para o 4º Encontro Nacional.
Na mesa de abertura, quinta-feira (20), coordenada pela secretária de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Neuza Pereira de Freitas, Jana Silverman, do Solidarity Center da AFL-CIO, falou sobre a situação dos trabalhadores com deficiência nos Estados Unidos. Segundo Silverman, as pessoas com deficiência não têm coletivos organizados no movimento sindical e os Estados Unidos não ratificaram a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para Neuza Pereira de Freitas, Minas Gerais receber o primeiro Encontro Regional e, principalmente, em Mariana, dá dimensão da importância da inclusão dos Direitos Humanos na Secretaria. “Pelo que aconteceu aqui nos dá a oportunidade de não deixar cair no esquecimento o crime de Mariana e o que aconteceu às populações e aos trabalhadores atingidos. Mariana é simbólica na atual conjuntura na luta pelos direitos humanos. Temos oportunidade de fortalecer os coletivos existentes e de construir a formação de mais coletivos de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência, envolvendo todos os sindicados CUTistas. E mostrar à população o que é ser um trabalhador com deficiência”, afirmou a secretária de Políticas Sociais da CUT/MG, que também levou ao Encontro documento do Grupo de Acessibilidade criado durante o movimento Ocupa SUS.
O crime ambiental de Mariana, a situação das pessoas atingidas e a falta de responsabilidade da Samarco, da Vale e da BHP foram abordados por Thiago Luiz, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ele também convidou todos para o Encontro Nacional do MAB, que começará no dia 31, com marcha do Espírito Santo até Mariana, e mobilizações até o dia 5 de novembro, quando o crime ambiental completa um ano.
A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Massue Uehara Alves; Luiz Soares, assessor da Secretaria; Valter Luiz, da Coordenação do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência; e Anaildes Campos Sena, da coordenadora do Coletivo e representante da CUT na Associação Brasileira de Emprego Apoiado (ABEA), apresentaram a cartilha “Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele”. A publicação, que faz parte da Campanha Nacional em Defesa de Direitos os Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, ganhou uma versão em braile e em tipo ampliado para quem tem baixa visão.
Na primeira mesa da tarde, Lúcio Monteiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) falou sobre propostas de bancos de dados e como os sindicatos acompanhar, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as informações por empresa sobre o cumprimento de cotas de pessoas com deficiência.
Jandyra Uehara, na mesa seguinte, ressaltou a importância de denunciar o golpe e os retrocessos nos Conselhos de Direitos e apresentou o Planejamento da Secretaria Nacional para a gestão 2016-2019. Na sequência, Suely Veiga Melo, da Secretaria Nacional de Formação, enfatizou o Programa de Desenvolvimento de Políticas Públicas e Direitos Humanos (DPPDHAR).
No debate sobre Direitos Humanos e Cultura como política transversal da CUT, José Celestino Lourenço (Tino), de secretário de Cultura, destacou, na manhã de sexta-feira (21), a conexão entre cultura, direitos humanos e ação sindical e falou das ações da CUT nos espaços políticos e nos movimentos de rua.
Criminalização dos Movimentos Sociais
“Não poderia deixar de destacar a importância de estarmos aqui, pessoas de diferentes sindicatos, locais, ramos, discutir o que aconteceu em Mariana. Para gente tem sido fundamental como um compromisso que este crime não caia no esquecimento. Depois de um a ano, não tempos pessoas punidas pelo que aconteceu. Deixar meu agradecimento público, por ter topado o desafio de fazer fora da capital. A tarefa de vir aqui, sujar o pé de lama. Tem muito a ver com o conteúdo do debate. Do que vocês verão a pouco não guardem para vocês, compartilhem. Este é um instrumento para que a gente combata a tentativa de que tudo caia no esquecimento”, disse a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, ao iniciar o debate sobre Criminalização dos Movimentos Sociais e Direitos Humanos, ao lado de Jandyra Uehara Alves.
“Conheci Mariana depois do crime e vim no dia 7 de novembro. O crime na cidade e na região foi brutal, e desde o início houve a minimização, o esquecimento. A violação dos direitos humanos é algo que não conseguimos ter ainda a dimensão. A Samarco controlou todo o processo. Ninguém tinha a dimensão do que seria o rompimento de uma barragem. Quando ela rompeu, o povo não foi avisado. Não havia sirenes. Não tiveram condições sequer de reação. A invisibilidade dos atingidos é uma coisa muito marcante. Outra foi a tentativa de criminalização dos movimentos que estiveram aqui. Os questionamentos, as denúncias passaram a entendidos como algo que prejudicaria a mineração. Houve racismo ambiental, a população atingida é majoritariamente negra e rural. A comunidade rural foi atingida, sem ter seus direitos reconhecidos. Mariana se inscreve na política de exploração do capital. A Samarco diminuiu o investimento na segurança”, continuou Beatriz Cerqueira sobre o tema Direitos Humanos.
Com relação à Criminalização dos Movimentos Sociais, a presidenta da CUT/MG ressaltou que o país vive uma ruptura democrática, um Estado de exceção. “Enfrentamos a criminalização das nossas pautas, de nossas políticas públicas. A PEC 241 significa que tudo que os governos do PT fizeram – aumentaram as vagas nas universidades, criaram o Bolsa-Família, a Farmácia Popular – quebrou o país., que o povo e as políticas públicas não cabem no orçamento do país. Isto vem sendo dito para a população todo dia. É uma disputa de pauta. Enfrentamos a criminalização das nossas lutas. Precisamos debater, porque isso vai aumentar, vai se transformar em uma guerra. Não precisam de lei antiterrorista para nos criminalizar. O Estado de exceção não precisa de lei, basta ter convicção. Eles mesmos dizem isso”, afirmou Beatriz Cerqueira.
“Estamos numa ruptura democrática. Tudo que puderem fazer contra o Lula vão fazer para chegar na gente. Nós somos o alvo. A criminalização vai nos atingir. O silenciamento faz parte deste golpe. Têm que destruir o Lula porque não pode existir possibilidade de esquerda. Não pode ter alternativa. O fascismo está entre nós. Está na política brasileira. A negação da política na política é um discurso totalitário. É a negação do bem comum. a descaracterização de todos nós, do dirigente sindical, a criminalização de sua cor de camisa. É um processo para eliminação. Você não pode existir ao meu lado, na sociedade em que eu estou. O fascismo á está na sociedade brasileira. E quem incentivou isso está em Minas Gerais”, acrescentou.
Para Beatriz Cerqueira, a luta contra a PEC 241 é urgente e essencial para conter o retrocesso proposto pelo governo golpista e ilegítimo. “Se a PEC 241 passar, na minha opinião, acabou tudo o que entendemos como política social, direitos, inclusão, educação, saúde. Nós teremos livro gratuito, merenda gratuita. Não haverá mais garantia de alimentação e transporte escolar. Política pública para quilombola, índios. Vai acabar em 2017. A universidade diminuirá a oferta de vagas. É o que estamos enfrentamos. Precisamos fazer uma revisão das lutas dos próximos períodos. Sair da luta corporativa para pensar na sociedade. Pensar em projetos para sociedade para então pensar na pauta corporativa, que tem poucas possibilidades de sucesso. Este é diálogo que temos que aprofundar, tudo está para acontecer antes do Natal”, concluiu.
Visita a Paracatu de Baixo
Secretários e secretárias de Políticas Sociais e integrantes dos Coletivos visitaram o subdistrito de Paracatu de Baixo, um dos locais atingidos pela lama do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale/BHP, em 5 de novembro de 2015. Eles conheceram as consequências do crime, que destruiu a comunidade.
