Justiça reconhece vínculo
Agentes exonerados ilegalmente em Lontra retornam ao trabalho após decisão judicial
Seis Agentes de Combate à Endimas (ACE) e três Agentes Comunitários de Saúde (ACS) assinaram nesta sexta-feira (03/08) o seu retorno ao trabalho após serem exonerados ilegalmente na cidade de Lontra, Norte de Minas. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Regional Montes Claros entrou na Justiça após o prefeito anterior ter descumprindo a regularização do vínculo conquistado pelos Agentes e demitido os trabalhadores.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso da prefeitura e julgou descabida a exoneração destes trabalhadores. A decisão foi publicada no dia 17 de julho e o atual prefeito Dernival Macarrão cumpriu a determinação da Justiça.
Em 2012 os Agentes de Lontra conquistaram a regularização do vínculo e foram efetivados através de processo seletivo realizado em 2009, conforme demanda a legislação para ACS e ACE. Em 2015 a prefeitura, sob novo comando, alegou que considerava nulo o processo seletivo que os agentes haviam sido submetidos.
O Sindicato comemora o retorno destes agentes ao trabalho e percebe nesta decisão um reconhecimento às leis que indicam a regularização do vínculo dos ACS e ACE através do regime jurídico único.
