Funcionalismo: vamos continuar pressionando contra as leis delegadas
Está na pauta da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, dia 17 de novembro, a discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Resolução 4.999/2010, que se aprovado dará ao governador poder para elaborar leis delegadas para alterar a estrutura do Executivo. A Mensagem Delegada já teve sua constitucionalidade aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne novamente nesta quarta, a partir das 15 horas, para analisar o projeto e distribuir seu parecer avulso. Após o término da sessão, devem ser contadas seis horas, após as quais poderão ser retomadas as discussões sobre o Projeto.
Depois de encerradas as reuniões da CCJ, o Projeto será encaminhado para as Comissões de Mérito (Comissão de Administração Pública e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária).
O Sind-Saúde/MG e várias entidades sindicais e representantes do funcionalismo público já se declararam contrários às leis delegadas, que na prática garantem um “cheque em branco” para o governador implementar um terceiro ciclo do “choque de gestão”. Entenda melhor a posição do Sindicato clicando aqui.
Representantes do funcionalismo devem comparecer à Assembleia para pressionar a base aliada para que não seja concedido esse poder ao governador. Não queremos mais choque de gestão, que tanto prejudicou os servidores com arrocho salarial e perda de direitos.
