Fantasma da privatização

Edital para qualificação de pessoa jurídica de direito privado no período eleitoral causa estranheza

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É com preocupação que o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) observa a consulta pública feita pelo governo de Minas para qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e a instituição do Contrato de Gestão. A ação que pode representar uma abertura para privatização no Estado pretende qualificar possíveis fornecedores como Organização Social, uma espécie de parceria público privado. O edital é vago e não aponta para quais áreas seria essa qualificação. O prazo estabelecido para demonstração de interesse iniciou no dia 11 de setembro e terminava nesta segunda-feira (24). Ao finalizar essa nota, o Sindicato constatou que durante esse período a data foi alterada e a Consulta se estendeu para mais dois dias (finaliza na quarta, 26). Até o momento dessa matéria, já foram 68 empresas cadastradas na consulta.

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O momento para a habilitar Organizações Sociais também causou estranheza. Em um período eleitoral que o Estado vive não parece ser a melhor época para consultar a transferência de gestão do setor público para o privado. Veja aqui a Consulta nº11 publicada em 10 de setembro pelo secretário de planejamento e gestão Helvécio Magalhães. Porém, nesta data Helvécio já havia solicitado férias de 30 dias para se dedicar à campanha de Pimentel.

Essa ação ainda deixa inseguros os servidores públicos com esse modelo de gestão já que ele muda a forma de contratação dos trabalhadores e causa uma instabilidade nas relações de trabalho no Estado. No artigo 94 da Consulta Pública referente ao Decreto de OS prevê que o servidor pode ser cedido à OS. “Quando o servidor for cedido sem ônus para o órgão ou entidade de origem, será permitido à OS remunerá-lo com recursos provenientes do Contrato de Gestão”, diz o artigo.

O Sind-Saúde/MG tem como política a oposição a esses modelos de privatizações e também a essas privatizações envergonhadas que mantém seu caráter de fragilidade do patrimônio público.

O que é Organização Social?

Instituída no Brasil por lei federal em 1998, a chamada OS foi criada para que pessoas jurídicas (fundações ou associações do terceiro setor) pudesse assumir a gestão de serviços públicos “dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”, diz a lei.

Em São Paulo, estado recordista em OSs inclusive na saúde pública, tem série de denúncias tanto de má gestão e de problemas trabalhistas. Segundo Juliana Salles, diretora executiva da CUT, um dos maiores problemas com as OSs é a falta de transparência. “Não há informações, nem nas secretarias municipais, nem na estadual de saúde sobre o número de médicos que atende pelas OSs, média salarial, modo de contratação, se é CLT ou PJ. Não há isso nos contratos de gestão, apenas as metas quantitativas desses contratos, que não possuem meios de controle de mão de obra ou de contratos com empresas, que são feitas por meio de licitações na administração direta”, afirmou ela. Os relatos foram publicados no site da CUT.