Diga não ao PL368

Mais cara e considerada inviável, proposta de extinção da Escola é questionada na ALMG

 

O projeto de lei 368/2019, que prevê a extinção da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), entrou em tramitação na Assembleia Legislativa sob intensa contestação. Um estudo aponta, que dentre outros problemas, a proposta do governo mineiro de transforma a ESP em subsecretaria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) é 45% mais cara que o atual modelo, o que contraria inclusive o maior argumento da reforma administrativa. Outros inúmeros problemas do PL foram apresentados por técnicos, militantes da saúde e representantes de diversas entidades na reunião pública realizada nesta quinta-feira (14) no plenarinho I do legislativo mineiro. A reunião ampliada foi convocada pelo mandato da deputada Beatriz Cerqueira e contou com a presença de trabalhadores da Escola, Conselho Municipal e Estadual de Saúde (CMS-BH e CES-MG), Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) e lideranças ligadas à saúde pública.

Para o coordenador geral do CMS-BH, Bruno Pedralva, o projeto começou errado ao não passar pela aprovação do controle social como dispõe a lei federal 8142/90. Segundo Pedralva, além de um desrespeito é uma ilegalidade por não discutir com o Conselho. O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Silva, acrescentou que na última reunião do CES-MG realizada no dia 11 de fevereiro, a plenária reprovou a proposta de extinção da ESP, mas o projeto de lei já havia sido enviado à ALMG.

Ainda segundo Bruno Pedralva, o projeto vai na contramão de muitos sistemas de saúde no mundo que reconhecem a formação no trabalho. Para ele, a construção de escolas que permitam a formação permanente dos trabalhadores cumpre um papel que extrapola a graduação nas diversas áreas da saúde. Países como Canadá, Reino Unido e Cuba, referências em modelos públicos de saúde, mantém escolas de formação como um papel estratégico, alertou Pedralva.

Perda da finalidade
O entendimento unanime dos participantes é que como subsecretaria, a ESP perde o poder de certificar e captar recursos para fomento em pesquisa. Isso coloca em xeque a continuidade dos cursos com certificação. Além da incompatibilidade da SES para incorporar a Escola em relação aos cursos e certificação, é impossível a Secretaria incorporar a missão de ensino e pesquisa.

A servidora e docente da ESP Alessandra Rios explicou a missão da instituição e listou quatro segmentos de atuação da Escola para a saúde pública: curso, pesquisas, materiais organizativos e consultorias. Esse último, por exemplo, serve como suporte a centenas de municípios, muitos deles pequenos que veem na consultoria um papel fundamental para estruturar a saúde pública local. Em relação aos cursos, somente para 2019 a projeção é formar 8 mil alunos, mas o projeto de lei afeta essas metas no curto prazo.

Entre falas emocionadas e indignadas, servidores, ex-alunos e lideranças da saúde pública deixaram seus relatos em defesa da ESP. Os diretores do Sind-Saúde/MG Dehonara de Almeida, Neuza Freitas, Núbia Dias, Renato Barros e Sandra Oliveira também se posicionaram duramente contra o projeto de lei e em defesa da ESP. Todas as falas ressaltaram a importância de manter a autonomia da escola.

Abraçaço
Na próxima quinta-feira (21) está sendo convocada um ato em frente à Escola de Saúde Pública (ESP). O abraço simbólico a instituição busca a solidariedade da população em defesa desse patrimônio mineiro. A concentração para o abraçaço será às 13h em frente a Escola (Av. Augusto de Lima, 2061, Barro Preto).

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Mobilização dentro da ALMG
Para sensibilizar os deputados contra o projeto de lei, um grupo de servidores em conjunto com o Sind-Saúde realizaram uma peregrinação para apresentar o impacto negativo da mudança. 22 parlamentares já se posicionaram contrários ao projeto. A tentativa é chegar aos 77 deputados. Presentes na reunião, a deputada Andreia de Jesus afirmou que essa pauta é ampla e não é apenas prerrogativa da esquerda. “Nós estamos falando de serviço público de excelência. Vamos fazer essa defesa com todos os deputados” afirmou Andreia ao apoiar a ESP. O deputado Bartô, que é do mesmo partido do governador, também acompanhou a reunião sobre o PL que trata da ESP e se comprometeu a discutir o assunto junto a seu bloco parlamentar “Sou Minas Gerais” que é o maior bloco da ALMG.

Já a deputada Beatriz Cerqueira, que convocou a reunião para ouvir os questionamentos sobre o projeto, afirmou que irá encaminhar quatro ações a partir dos relatos. A primeira ação da deputada, segundo ela, será levar o debate para o bloco parlamentar “Democracia e Luta”, do qual a parlamentar faz parte. Como segunda posição, Beatriz Cerqueira irá solicitar ao governador Romeu Zema a retirada do PL de tramitação. A mobilização do Abraçaço também será incorporada pelo mandato da deputada. Por fim, Beatriz Cerqueira afirmou pedirá que o projeto passe também pela Comissão de Saúde e irá solicitar na Comissão de Educação uma audiência pública sobre o projeto para ampliar o debate dentro da Casa.
Outra ação fora da Assembleia Legislativa é buscar aprovar nas diversas Conferências de Saúde que estão sendo realizadas em todo o Estado uma moção de repúdio a tentativa de destruição da ESP e a reivindicação de retirada de tramitação do PL.

Antes da reunião, os participantes assistiram a um vídeo produzido pelo Sind-Saúde em defesa da Escola. O vídeo começou a circular nessa sexta (15) nas redes sociais, assista:

Vote contra o PL 368
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