Coragem e determinação dos ACS e ACE de Patos de Minas fazem governo prometer regularização
Organizados pelo Sind-Saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Patos de Minas se mobilizaram e reivindicaram da Prefeitura a regularização do regime jurídico da categoria, para garantir aos agentes os mesmos direitos dos servidores efetivos.
Após muito protelar, a Prefeitura informou nesta terça-feira (21) durante assembleia dos ACS e ACE, que o projeto que será encaminhado para a Câmara está sendo trabalhado e será apresentado para o Sind-Saúde e para a comissão dos trabalhadores no dia 17 de setembro. Uma assembleia foi marcada para o dia 18 de setembro, para a proposta do projeto ser apresentada e discutida com a categoria. Os trabalhadores reforçaram que não vão aceitar mais adiamentos no encaminhamento dos direitos dos trabalhadores.
Na assembleia desta terça, convocada e organizada pelo Sind-Saúde, os agentes reafirmaram por unanimidade que querem ser representados pelo Sind-Saúde. Em reunião com a comissão dos trabalhadores no mesmo dia, o secretário de administração informou que já foi feita a determinação para que o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura comece a fazer o repasse da mensalidade dos que se filiaram ao Sind-Saúde. O advogado da Prefeitura esteve presente à assembleia e, vendo a disposição e mobilização dos agentes, acabou parabenizando a categoria pela luta que vem desempenhando pelos seus direitos.
Os trabalhadores e o Sind-Saúde reforçaram que as propostas que o Sind-Saúde encaminhou, como tempo de contrato para progressão na carreira e demais direitos dos trabalhadores, tem de ser considerados pelo município no projeto da regularização. O advogado da Prefeitura disse que não precisava encaminhar as propostas pois o município faria toda proposta do projeto. Os trabalhadores vão ficar atentos e não vão abrir mão de seus direitos, mesmo porque já são mais de 12 anos em que a Prefeitura pratica contratos administrativos precários, desrespeitando a lei e prejudicando os trabalhadores.
A propósito, o edital do processo seletivo dos ACS e ACE de 2007 garantia que o regime jurídico seria estatutário e até hoje o município não cumpriu. Os agente são, hoje, contratos administrativos precários.
