Conquista da luta: Agentes de Vespasiano e Janáuba conseguem regulamentação
Após a atuação do Sind-Saúde/MG, dois municípios mineiros aprovaram leis que regulamentam a situação dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Vespasiano, na Região Metropolitana de BH e Janaúba no Norte de Minas, passam a considerar os Agentes estatutários com a regulamentação do regime único. Esses trabalhadores passam a ocupar cargo público e fazem parte da previdência própria dos servidores. A conquista é importante e faz parte de uma luta nacional para que os agentes tenham os mesmos direitos e benefícios dos servidores públicos.
Mesmo sendo um avanço em relação aos contratos precários, as leis aprovadas nas duas cidades não considerou a reivindicação do Sindicato de levar em conta o tempo de serviço destes trabalhadores. Essa deve ser a próxima bandeira da categoria que deve também discutir o plano de carreira.
Em Vespasiano a lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (26/06). Serão mais de 300 agentes beneficiados com o projeto. O Sind-Saúde Núcleo Vespasiano havia apresentado uma proposta mais avançada ao prefeito que não foi considerada.
Já em Janaúba o projeto veio após a organização da categoria através do Sind-Saúde Núcleo Regional Montes Claros. Depois de negociações com o prefeito, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal e aprovado. Cerca de 100 agentes serão efetivados depois de passar por uma comissão certificadora.
Segundo a diretora do Sind-Saúde, Lionete Pires, que acompanhou o processo nas duas cidades, a comemoração dos trabalhadores foi emocionante. “Era uma demanda muito esperada e em Vespasiano, por exemplo, eles promoveram apitaço e se sentiram valorizados com a conquista” declarou.
O Sind-Saúde tem um projeto único para todos os agentes em Minas Gerais e a atuação do Sindicato começa com a discussão desta proposta com os trabalhadores no município.
