Carta aberta do Conselho Nacional de Saúde
SUS NÃO SERÁ OBJETO DE BARGANHA NA REFORMA MINISTERIAL
O Conselho Nacional de Saúde, órgão superior de controle social do SUS – Sistema Único de Saúde, vem a público manifestar profunda preocupação com possíveis mudanças na direção do Ministério da Saúde.
O SUS não é somente uma política de Estado, mas a maior e mais importante política pública em curso no Brasil. Trata-se de um patrimônio e uma conquista de décadas de luta do povo brasileiro. É, portanto, inaceitável que seja usado como objeto de negociação política.
O ministro Arthur Chioro, militante histórico do SUS, sanitarista e gestor público (de rara competência), é liderança técnica e política inconteste, além de defensor intransigente do SUS.
Portanto, contamos com o ministro Chioro para proteger o SUS das ameaças que vem sofrendo por parte de interesses que não são os da sociedade
(com nosso amplo e integral apoio).
Frente a estas ameaças diversas por que passa esse patrimônio popular, não aceitaremos qualquer recuo nos princípios do SUS (,a saber:) de universalidade integralidade, equidade e participação social.
Não daremos um passo atrás sequer na defesa do caráter público e gratuito do SUS, nem aceitaremos qualquer desrespeito às instâncias de controle social, entre os quais estão os conselhos municipais e estaduais de saude (regionais) e a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que definirá diretrizes e propostas para o SUS dos próximos anos.
Compreendemos as dificuldades do momento político e repudiamos toda e qualquer ameaça golpista, venha de onde vier. Mas não nos calaremos frente a quaisquer ameaças às conquistas sociais (dos últimos anos,) especialmente no campo da saúde.
Nem um passo atrás.
O SUS é um direito de todos e um dever do Estado, não uma mercadoria. Mantê-lo íntegro, universal e gratuito é uma missão da democracia brasileira.
Dessa luta, nunca abriremos mão.
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde,
em 23 de setembro de 2015.