Brasília – CUT promove ato público em defesa do FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

CUT realiza panfletagem e ato diante da CNI, nesta segunda (9), em Brasília

Algumas delegações da Central Única dos Trabalhadores já ocupam a capital federal e promovem nesta segunda-feira (9) as primeiras mobilizações em defesa dos seis eixos da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora (leia mais abaixo).

Às 15h, diante da sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria) – SBN, Quadra 01 – Bloco C – Ed. Roberto Simonsen – a CUT promoverá um ato público em defesa do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

 

O FAP foi elaborado a partir de um processo de negociação e acordo entre as centrais, a CNI e o governo. O projeto define que as empresas preocupadas em estabelecer políticas para prevenção em saúde e segurança no trabalho, e cujos investimentos resultarem em diminuição de acidentes e mortes, serão contempladas com a diminuição de até 50% do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho). Já as negligentes teriam aumento do tributo.

Agora que o acordo vai entrar em vigor, a CNI, através de notas e entrevistas, posiciona-se contrária ao projeto.

A CUT e as centrais exigem o cumprimento das novas regras. Em nota oficial recente, assim se pronunciaram a respeito do assunto: “O Fator Acidentário de Prevenção é um instrumento eficiente, pois premia aquelas empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e segurança no trabalho diminuindo a alíquota do SAT em até 50%. E pune aquelas empresas que não o fazem, aumentando a alíquota”.

Depois do ato político diante da CNI, os militantes dirigem-se à rodoviária de Brasília para realizar panfletagem, por volta das 16h. O folheto que será distribuído detalha as reivindicações e propostas da 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. Confira:

 

 

 

6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora

 

Dia 11 de novembro, em Brasília

 

Início da caminhada às 9 horas

 

Concentração no Estádio Mané Garrincha

 

Eixos da 6ª Marcha:

 

– redução da jornada de trabalho sem redução de salário;  

 

– votação do PL 01/07 que efetiva a política de valorização do salário mínimo;

 

– novo marco regulatório para o pré-sal, que prevê a garantia do controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território nacional e que reafirma nossa soberania;  

 

– atualização dos índices de produtividade da terra e aprovação da PEC 438/01 contra o trabalho escravo;  

 

– ratificação das Convenções 151 (sobre a garantia de negociação coletiva no serviço público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da OIT;

 

– aprovação do PL 1621/07;

 

– proposta da CUT encaminhada à Câmara pelo deputado Vicentinho (PT-SP), sobre a regulamentação da terceirização e combate à precarização nas relações de trabalho;

 

– mudanças amplas e imediatas para todas as aposentadorias, incluindo aumento real para os benefícios acima do salário mínimo e regras que garantam inclusão e assegurem que mais e mais brasileiros se aposentem por tempo de contribuição, com 100% dos benefícios.

Fonte: CUT