Ajuda de custo é publicada
Atualizado às 10 horas do dia 21 de março.
Resolução Conjunta da Ajuda de custo é publicada no Diário Oficial, mas nova cláusula encolhe benefício
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nesta quinta-feira (15/03) as resoluções conjuntas que dispõe sobre a criação da ajuda de custo na Fhemig, Hemominas, SES, Funed e ESP. O texto não incorpora toda a negociação e o governo criou uma norma que nos dois primeiros meses o valor pago será de apenas 70% mais um desconto de 4% no valor da ajuda de custo. Porém, no mês de maio será feito o pagamento retroativo com base na avaliação quadrimestral das metas.
Esses termos dos primeiros meses não foram discutidos durante as negociações e lamentavelmente o governo incluiu este item sem dar tempo de diálogo com a categoria. A ajuda de custo é uma conquista da mobilização dos trabalhadores da saúde de Minas. Para receber o benefício o governo condicionou metas e assiduidade do servidor. Cada órgão e fundação têm metas diferentes que estão contidas nas publicações.
O valor estabelecido foi de R$53,00 por dia trabalhado nos casos de jornada de 6 a horas diárias. Nos cargos de plantonistas na Fhemig e Hemominas, estes valores são diferenciados: plantão de 9 a 10 horas R$73,00; plantão de 12 horas R$116,00 e plantão de 24 horas R$232,00. Os valores mensais terão um teto máximo de R$1.116,00.
Exclusão
A resolução deixou de fora os aposentados, trabalhadores cedidos para outros órgãos, liberados para mandato sindical e servidores que, amparados na legislação, fazem jornada reduzidas. Em relação aos municipalizados da SES-MG, o Sind-Saúde conseguiu que o governo reconhecesse o direito à ajuda de custo. Essa é uma vitória destes trabalhadores que tem um histórico de luta contra a exclusão. O Sindicato afirma ainda que mantém a luta para que outras situações específicas dos(as) trabalhadores(as) da saúde sejam consideradas nesse benefício.
Unimontes
Outro segmento que também ficou de fora do novo auxílio são os trabalhadores da Unimontes. Na manhã desta quarta (13) representantes dos servidores estiveram na Cidade Administrativa para iniciar as negociações. Segundo a diretora do Núcleo Sind-Saúde Montes Claros e servidora na Unimontes, Michele Santos, a reunião foi realizada com a subsecretária de gestão de pessoas da Seplag, Warlene Rezende, para pleitear a equiparação entre os servidores da saúde e extensão da ajuda de custo nos mesmos moldes aos trabalhadores da Unimontes.
