Fraude da Funed na Justiça
Ação contra ex-diretores da fundação envolve quase 50 milhões de reais
Investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e relatórios de auditoria apontam para um esquema de corrupção na Fundação Ezequiel Dias (Funed) em que os valores podem ser ainda maiores que as cifras que envolvem o processo do mensalão. São duas frentes de investigação que ao todo chegam a quase 50 milhões de reais. Superfaturamento de medicamentos, dispensa de licitações com favorecimento de empresas e a fábrica recém-construída na Funed estão entre as denúncias que levam a desvios de dinheiro público no período de 2004 a 2010.
Na primeira, o alvo são medicamentos superfaturados para tratamento de Aids e doenças sexualmente transmissíveis (DST) com favorecimento da empresa Blanver. O esquema de sobrepreço e dispensa de licitação somam 40 milhões de reais e servidores à época do alto escalão da Funed são atualmente réus em ação judicial, onde respondem criminal e administrativamente. O segundo suposto esquema de corrupção está ligado à fábrica de biotecnologia construída pela Fundação. Também com dispensa de licitação, a Funed é questionada sobre convênio de R$20 milhões firmado com a BioRio para transferência de tecnologia.
Segundo a denúncia do MP que está no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Auditoria-Geral do Estado identificou sete contratos firmados entre a Funed e a empresa Blanver Farmoquímica Ltda para produção de medicamentos antirretorvirais entre 2005 a 2012. O direcionamento da contratação para beneficiar a empresa e a imposição da terceirização são questionamentos feitos pela promotora de saúde, Josely Pontes em quatro contratos.
Entre as irregularidades em relação à Blanver, está um aditivo para produção de 6 milhões de comprimidos do composto lamividina 150mg+zidovudina+300mg, que integra o coquetel antiAidis. Em julho de 2006, a Fundação autorizou – sem pesquisa de preço – a compra do medicamento que não fazia parte dos lotes licitados no pregão vencido pela Blanver em março do mesmo ano. A ausência de pesquisa de preço no mercado entre 2006 e 2007 gerou também uma diferença de preços de 168,71% cobrados pela Blanver para produção do antirretroviral.
Pesa ainda mais na denúncia de favorecimento o fato do ex-vice-presidente da Fundação, Silas Paulo Resende Gouveia, ter prestado assessoria à Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquifi) entre os anos de 2004 a 2006 e entre junho e dezembro 2010. A Blanver é uma empresa associada à Abiquifi.
Os medicamentos antirretrovirais Lamivudina, Nevirapina e Zidovudina e a Tamidomida, utilizado no tratamento de hanseníase eram comprados pela Funed para garantir contrato celebrado com o Ministério da Saúde. O Ministério Público classificou na ação como “um ato reprovável do então presidente, o réu Carlos Alberto”, aponta a denúncia ao citar o ex-presidente da Fundação e réu nos processos administrativo e criminal, Carlos Alberto Pereira Gomes. Segundo o documento, o então presidente da Funed “criou uma situação favorável ou uma imposição à terceirização, colocou em risco o programa DST/Aids e usou esta justificativa para praticar o ilícito”.
Na ação movida pelo MP que está na vara criminal da comarca de Belo Horizonte, são indiciados além do ex-presidente e do vice-presidente da Fundação, o ex-diretor industrial Dalmo Magno Carvalho e a servidora Áurea Rios Barbosa. Já na ação que tramita na vara da Fazenda Pública Estadual, são denunciados o ex-presidente, o ex-vice, o então diretor industrial, o auditor da Fundação, Claudio Eustáquio Duarte, o procurador jurídico, Felipe Augusto Moreira Gonçalves, a Blanver Farmoquimica e as empresas que participaram do pregão inicial para a compra dos medicamentos: Pharlab Industria Farmacêutica e Mappel Laboratórios Farmacêuticos.
Nova denúncia coloca em xeque fábrica
A ampliação da sede da Funed, no bairro Gameleira, com a construção da fábrica de medicamentos biotecnológicos enfrenta denúncias de irregularidades que foram apurados por auditoria interna. O questionamento se deve a parceria firmada com a fundação BioRio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Além de irregularidades no convênio de transferência de tecnologia, a BioRio não concluiu a execução do serviço contrato, mas recebeu o valor de R$20 milhões pelo contrato. Para a auditoria da Funed, a soma das fases que não foram executadas pela BioRio totalizam R$9.215.000,00 que devem ser devolvidos aos cofres públicos.
O relatório da auditoria com 50 páginas traz 31 recomendações que deveriam ser cumpridas no prazo de 30 dias. O documento foi assinado no dia 27 de agosto de 2013 pela auditora seccional Martha Helena Rodrigues Lima.
Com a nova fábrica, os planos da Funed seria produzir medicamentos biofarmacêuticos com maior valor de mercado. A conclusão da obra estava prevista para o final de 2012, mas o projeto que já dura 8 anos não está em funcionamento.
No dia 11 de dezembro o atual presidente da Funed, Franscico Tavares, alterou a comissão de sindicância que acompanha internamente as duas denuncias. Assumiram a sindicância a servidora Gláucia Milagres Menezes, como presidente, e a servidora Myriam Marques. Neste ato do presidente da Funed, o prazo para terminar o processo interno foi estendido para mais trinta dias.
Fraudes também no concurso público
Os desvios de conduta não param nas duas denúncias. O Ministério Público também entregou denuncia de fraudes no concurso público organizado pela Funed que acabou sendo suspenso devido às irregularidades. O certame estava sendo orientado para beneficiar candidatos pré-determinados para as vagas. Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa apenas dois nomes de servidoras foram incluídos, o restante da comissão de concurso não foi objeto da ação do MP.
