Visita à Casa de Saúde Santa Fé
Ex-colônia de hansenianos, no Sul de Minas, têm denúncias de maus-tratos.Sind-Saúde/MG acompanhou a visita da ALMG e participou da audiência pública.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, nesta sexta-feira (23/5/14), a Casa de Saúde Santa Fé, uma ex-colônia de hansenianos, em Três Corações (Sul de Minas).
Os deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, dois dos autores do requerimento para o encontro, conheceram a vila onde residem 142 pessoas com sequelas da hanseníase e seus familiares; as duas enfermarias do local, que atendem 26 pacientes atualmente; o Centro de Reabilitação Física, responsável por 100 atendimentos externos por dia; e o Centro de Internação do Hospital da ex-colônia, que possui 20 leitos. A atividade também foi solicitada pelos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, também do PT.
Depois da visita às instalações, a comissão promoveu uma audiência pública no local. No encontro, os parlamentares ouviram denúncias contra a gestão da Casa de Saúde e também pedidos de melhorias no local. Segundo o assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Tiago Moreira, duas das medidas mais urgentes que precisam ser tomadas referem-se à urbanização da vila e à regularização fundiária do local. “É necessário que se dê a titulação dos imóveis aos moradores”, pediu.
O vereador Maurício Gadbem concordou com o representante da Fhemig. “Dar a escritura das casas para cada morador é uma reivindicação antiga e que precisa ser atendida”, pontuou. Segundo explicou, há pessoas que chegaram doentes no local e que residem há décadas na vila.
A diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde-MG), Maria Lúcia Barcelos, criticou o reduzido quadro de profissionais da saúde que trabalham no local. “Poucos trabalhadores puderam vir à audiência, pois a falta de pessoal é grande. Não teria como deixar os pacientes desamparados”, destacou.
Outras queixas foram com relação à sobrecarga de trabalho e à falta de vale-transporte. “Muitos reclamam que estão sem condições de virem trabalhar devido às dificuldades na locomoção”, disse. Maria Lúcia afirmou que, posteriormente, vai entregar aos deputados um documento com todas as reivindicações da categoria. Com relação ao vale-transporte, o diretor Assistencial da Fhemig, Henrique Luz, comprometeu-se “a verificar o que pode ser feito”. A instituição é responsável pela administração de todas as antigas colônias de hansenianos do Estado.
Gestão da Casa de Saúde recebe críticas e moradores denunciam maus-tratos
O morador da vila na Casa de Saúde Santa Fé, Antônio Marcos, representante dos residentes na comunidade, disse que o local está coberto por “uma máscara”. Ele denunciou as más condições físicas do lugar e também a higiene da Casa. “Limparam a colônia inteirinha antes de vocês comparecerem aqui. Ela tem que ficar limpa não apenas nesses dias de visita”, queixou-se. Ele também disse que, devido à falta de funcionários, é muito comum um empregado exercer várias funções. “Faxineiro aqui também trabalha como copeiro”, exemplificou.
A má gestão do local foi apontada por Antônio Marcos e pelo representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Thiago Flores, como uma das principais causas dos problemas relatados. Thiago Flores afirmou, ainda, que a direção do local é “truculenta” com os pacientes e seus familiares. “Nos últimos meses, visitei dez ex-colônias em todo o Brasil. Nunca vi nada parecido com que estou vendo em Santa Fé”, afirmou.
De acordo com Thiago, os moradores têm medo da direção da Casa. Ele pediu que o diretor entregasse, imediatamente, o cargo. “Se assim não o fizer, um relatório do Morhan nacional será apresentado à Comissão da ALMG e à Secretaria de Direitos Humanos do Brasil”, ameaçou. Ele pediu à Fhemig que faça uma intervenção no local.
O diretor da Casa de Saúde Santa Fé, Nilo Moysés Júnior, antes de começar a falar, foi vaiado por parte do público que compunha a plateia do auditório, onde ocorreu a audiência pública. Ele destacou, no entanto, que sempre teve uma boa convivência com os hansenianos e, anteriormente, com representantes do Morhan. “Sob a minha administração, abri as portas para crianças entrarem aqui. Também quebrei barreiras que separavam hansenianos de seus familiares”, afirmou.
Nilo Mysés contou, ainda, que sua gestão é a responsável pela abertura de laboratórios no local e por fazer funcionar serviços de odontologia. “Sempre tive respeito imenso pela colônia. Estou aqui fazendo meu trabalho de assistência. Tenho curso de administração hospitalar, e meu cargo pertence à Fhemig”, defendeu-se.
Durante a audiência, alguns moradores se manifestaram. A maioria relatou abandono e maus-tratos, e criticaram a gestão atual da Casa. Muitos disseram que sofrem constantemente discriminação no local. Gisele Costa, residente há mais de 20 anos, disse, chorando, que pacientes passam humilhação e são maltratados constantemente. “Chega de sofrimento, por favor”, pediu. Outros moradores que se pronunciaram também pediram a escritura de suas casas e melhorias na rede de esgoto.
Parlamentares exigem apuração de todas as denúncias
A deputada Maria Tereza Lara disse que “a situação é séria e que precisa ser apurada”. Ela propôs que a Fhemig estruture, já na próxima semana, uma comissão para ouvir moradores, funcionários, representantes da Morhan e a direção da Casa. Já o deputado Adelmo Carneiro Leão pediu providências ao representante do Ministério Público, Marcelo Simoni, que estava presente no auditório. Marcelo requisitou o áudio com a gravação da audiência para fazer encaminhamentos necessários.
Adelmo Carneiro Leão disse que a situação exige “uma enorme responsabilidade” de todos os presentes. “Diante do que foi exposto, a verdade precisa ser encontrada”, falou. Os dois deputados defenderam, ainda, a integração de ações da União, do Estado e do município para melhorarem as condições da localidade. Eles disseram, também, que a regularização fundiária dos imóveis dos moradores é uma das primeiras questões a serem resolvidas.
Sobre todas as denúncias feitas, o diretor Assistencial da Fhemig disse que vai ser preciso “apurar com serenidade, observando o direito de ambas as partes”. Ele falou que será dado encaminhamento adequado a todas as questões levantadas. O assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig também se comprometeu a apurar as denúncias.
Antes do término da reunião, moradores de Três Corações fizeram relatos sobre abuso de poder e de violência por parte de policias militares na cidade. A deputada Maria Tereza Lara e o deputado Adelmo Carneiro Leão disseram que as denúncias ouvidas serão encaminhadas a todos os órgãos de defesa de direitos humanos do Brasil.
Casa de Saúde – A Casa de Saúde Santa Fé foi inaugurada em 1942, com a finalidade de abrigar e cuidar de pessoas com hanseníase. Com o avanço tecnológico e estudos sobre a doença, novas perspectivas abriram-se aos hospitais-colônia, uma vez que o tratamento passou a ser ambulatorial. Desde então, várias reformas foram feitas de modo a criar serviços abertos à população de Três Corações e região.
Com a inauguração do Centro de Reabilitação Física, em 2006, cerca de 750 mil pessoas de 51 municípios do Sul do Estado tiveram acesso garantido ao atendimento especializado. A obra tem 1.289 metros quadrados e foi viabilizada com recursos do Governo do Estado da ordem de R$ 1,2 milhão.
Atualmente, a instituição tem 20 leitos de clínica médica e 100 leitos para atendimento asilar. A Casa de Saúde oferece, ainda, atendimento domiciliar aos pacientes hansenianos asilares. O local realiza, por mês, cerca de três mil consultas de pacientes externos.
Comissão quer fazer diagnóstico da situação das ex-colônias
A Casa de Saúde Santa Fé é a terceira a ser visitada neste ano pela Comissão de Direitos Humanos. A comissão já esteve nas Casas de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí (Centro-Oeste do Estado) e Padre Damião, em Ubá (Zona da Mata). Está prevista visita, para o dia 28 de maio, à colônia de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
A comissão está fazendo um esforço de visitar todas as ex-colônias do Estado para verificar a situação de cada uma e propor políticas públicas. A iniciativa foi suscitada pela Frente Parlamentar de Erradicação da Hanseníase e Preservação da Memória das Colônias e Preventórios no Estado, que é coordenada pela deputada Maria Tereza Lara. A frente parlamentar tem o apoio do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
Segundo Maria Tereza Lara, após a conclusão das visitas, será feito um relatório de diagnóstico da situação das colônias de hansenianos, a ser apresentado para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), instituição que administra os locais. Já o deputado Durval Ângelo destaca que a comissão pretende escutar as demandas dos residentes das ex-colônias de hansenianos e recuperar a memória do que se passou nesses locais, em que pacientes eram internados compulsoriamente e isolados das sociedade. “Recuperar a história é recuperar os direitos humanos”, afirma.
Frente parlamentar – A Frente Parlamentar de Erradicação da Hanseníase foi lançada em setembro de 2013 na ALMG e é considerada pioneira entre os Estados. O único grupo de trabalho existente, hoje, atua no Congresso Nacional. Os objetivos da frente mineira são combater o preconceito, buscar recursos públicos para implementação de políticas permanentes e ainda promover a preservação da memória das antigas colônias, centros que abrigaram os pacientes ao longo da história.
Fonte: ALMG
