URGENTE: CES-MG reprova edital da Fhemig sobre HMAL

 

Diante da presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) Renata Dias, a Plenária do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) reprovou o edital que pretende doar o prédio e equipamentos do Hospital Amélia Lins (HMAL), referência em cirurgia ortopédica no Estado. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (12/03) na sede do Conselho. A deliberação foi feita após a apresentação da presidência sobre os supostos motivos para o fechamento da unidade e a posterior decisão do governo de transferir a gestão hospitalar. Desde o anúncio do governo Zema de que o esvaziamento do HMAL, agora, se tornaria uma abertura para entregar a gestão, ceder o prédio público e doar os equipamentos a possíveis interessados no atendimento, um caos foi instaurado tanto para usuários do SUS quanto servidores. Setores que defendem a saúde pública, incluindo o Sind-Saúde, se uniram para barrar mais essa tentativa de privatização, que tem sido arquitetada de forma voraz contra a Fhemig.

A votação do Plenário aconteceu na presença da presidente da Fhemig, que deverá receber a resolução oficial do Conselho em breve. Os Conselheiros e trabalhadores do Hmal questionaram os argumentos e dados apresentados por Renata Dias. Segundo ela, em dezembro de 2024 um incidente com paciente fez com que as cirurgias fossem transferidas para o Hospital João XXIII e após isso viram a “oportunidade de juntar os atendimentos no João”.

‘Governo que mente’
O vereador Bruno Pedralva esteve na Plenária do Conselho e chamou a ação do governo de “cavalo de pau” na população. Além disso, o parlamentar afirmou à presidente da Fhemig que o acordo apresentado pelo governo era que o Hospital iria ser reaberto em março. “A Fhemig faltou com a verdade no Ministério do Trabalho de Minas Gerais, no Ministério Público de Minas Gerais. Porque os representantes da Fhemig disseram para nós: ‘fiquem tranquilos, foi só um equipamento que estragou, o hospital vai ser reaberto em março. E, agora, em poucos dias, o governador deu um cavalo de pau e vem com a proposta de terceirização”, indagou.

A diretora do Sind-Saúde/MG Dehonara Almeida também afirmou que a gestão foi mentirosa. “Até dezembro essa gestão estava dizendo que não ia fechar o HMAL, que não ia privatizar. Documentou, assinou, disse que as remoções dos servidores seriam temporárias. Então, essa gestão vem mentindo e vem, inclusive, mentindo nos dados. Pessoas que tiveram suas condições de saúde agravadas, porque tiveram atraso para entrar na cirurgia. O Estado quer entregar os hospitais, porque a saúde, efetivamente, tem recurso”, alertou.

‘Dissolver equipe qualificada’
Uma médica lotada no HMAL chamou a atenção para o equívoco de separar a equipe formada na unidade de referência e a importância de as cirurgias serem feitas no tempo certo nos casos ortopédicos. “Nós somos urgência, não somos emergência, mas somos urgência. É o segundo tempo do trauma, são pacientes com fraturas externas, muitos deles farão reconstrução óssea, isso é muito sério. Temos uma equipe que todos nós estamos sendo treinados há 34 anos a oferecer o melhor atendimento para esse tipo de paciente. Se eles dissolverem o HMAL nós seremos pulverizados e nunca mais vamos reunir uma equipe que demorou tanto para se formar e ser referência.”

No mesmo sentido, a diretora do Sind-Saúde/MG Núbia Dias destacou a equipe altamente qualificada que compõe o HMAL. “Quantas vezes nós seguramos no Sistema Único de Saúde a excelência no cuidado. Porque no primeiro momento é chamar a iniciativa privada para doar um bem público? Chamar muita atenção para esse desvio que está acontecendo, seja ele por não convocar o controle social, seja ele da excelência dos tratamentos que nós conhecemos dentro do HMAL e seja ele da própria gestão pública”.

Outra servidora do Hospital denunciou que os pacientes do HMAL não estão sendo atendidos no João XXIII. “Eles estão priorizando as cirurgias eletivas e deixando as cirurgias de urgência sem alterar para inflar os dados. Muitos pacientes estão sendo transferidos para postos de saúde e estão fazendo isso de forma fracionada.”

Mesmo entregando o prédio a possíveis interessados, a gestora admite que as 4 salas de bloco cirúrgico do HMAL têm capacidade de realizar 500 cirurgias mês.

Edital
O edital foi um dos pontos questionados por conselheiros e trabalhadores. O formato da transferência também não está claro.
De acordo com a publicação poderá assumir o hospital “pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos com atuação na saúde”. Segundo a presidente da Fhemig, está previsto a cessão do prédio e doação de equipamentos. Já o custeio, ainda de acordo com Renata Dias, a entidade que “vai correr atrás”.

A gestora da Fhemig afirmou que o edital receberá os interessados até 15 de abril. Antes mesmo do prazo de demostração de interesse, uma reportagem do jornal O Tempo aponta a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) como possível ganhadora do edital. Muitos presentes fizeram ligações de representantes de Fundações do setor privado com pessoas ligadas ao governo. O Conselheiro Rilke Públio sugeriu a criação de um “voto de desconfiança” em alusão a conflitos de interesse na gestão pública.

O Plenário do CES-MG reprovou o edital e uma resolução foi produzida para ser enviado à Fhemig, SES/MG, Ministério Público e Tribunal de Contas. O diretor do Sind-Saúde/MG Renato Barros solicitou também que o Conselho interpele o TCE para barrar o edital proposto pela Fhemig.

“Remoção de servidores”
Durante a Plenária, trabalhadores criticaram a convocação por parte da gestão de uma “roda de conversa” com os servidores do HMAL na quarta-feira (11/03). Segundo eles, os trabalhadores foram constrangidos a assinar um documento de remoção e receberam um prazo de dois dias para entregar assinado. A presidente da Fhemig alegou que pode ter havido um erro na forma de se comunicar, mas não voltou atrás na remoção dos trabalhadores.

O diretor do Sind-Saúde Renato Barros esclareceu aos servidores que ninguém deve ser obrigado a assinar nenhum documento e afirmou que o Conselho irá buscar a suspensão deste procedimento.

A Plenária do Conselho também deliberou pela suspensão do processo de todas as modalidades de remoção de servidoras e servidores, inclusive na forma ex oficio, para qualquer outra unidade de saúde. “A continuidade das remoções agravará o cenário de desassistência das pessoas usuárias dessa unidade hospitalar estabelecido após fechamento do bloco cirúrgico do referido hospital em dezembro de 2024 e contrapõe esta deliberação”, comentou a diretora do Sind-Saúde Núbia Dias.

“Sanha privatista”
O vereador Bruno Pedralva também alertou que o HMAL é a “bola da vez” do governo Zema, mas disse que outros hospitais estão na mira para serem fechados, como o Hospital Eduardo de Menezes (HEM), Hospital Alberto Cavalcanti (HAC) e o Hospital João Paulo II para justificar a proposta de Parceria Público Privada do chamado Complexo da Gameleira.

A diretora do Sind-Saúde Luciana Silva também denuncia que o projeto do governo Zema é uma privatização generalizada da rede Fhemig. “É um governo que desde que assumiu está desfazendo de todos os hospitais. Hoje você pode ir em todos os hospitais que tem leito fechado, Nós temos em Sabará um bloco cirúrgico novo, fechado, no Hospital Cristiano Machado. Tudo com o único intuito de entregar para privatização”.

Mobilização
Foi informado que uma audiência pública na Assembleia Legislativa será realizada para discutir o tema no dia 26 de março. Os trabalhadores e entidades em defesa do SUS organizam mobilizações da sociedade civil para impedir que o governo entregue o patrimônio mineiro construído para salvar vidas.