Terceirização nas creches da Fhemig é criticada em audiência
O impasse entre a direção da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e os servidores com relação à forma de funcionamento das creches que atendem aos filhos desses profissionais ainda permanece. Em reunião na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (19/10/22), os servidores criticaram a terceirização dos funcionários responsáveis pelo cuidado com as crianças.
Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, a audiência pública revelou a piora nas condições em que o serviço é oferecido. Mães e pais reclamaram da falta de qualificação dos terceirizados para lidar com as crianças, especialmente aquelas com menos de três anos de idade.
E os cuidadores das crianças, que eram contratados diretamente pela Fhemig até 2021, estão sendo gradualmente substituídos por terceirizados da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS).
Patrícia Monteiro, mãe de aluno e servidora, se referiu ao Regimento Interno das creches para lembrar que no documento consta como objetivos dessas unidades: atender filhos dos servidores, oferecendo tranquilidade a estes e diminuindo as faltas ao serviço; além de promover o desenvolvimento integral das crianças, complementando a atuação de suas famílias.
Ela lembrou ainda os estudos científicos que abordam a chamada teoria do apego no ambiente escolar. Segundo ela, os primeiros contatos da criança vão ser definidores da forma como ela verá o mundo em sua fase adulta: “Se a forma como o bebê foi cuidado tiver sido adequada, ele se tornará uma pessoa mais segura quando adulta, pois a consolidação de laços afetivos contribui para a
autoconfiança. Já se o vínculo for negativo na infância, ela também verá o mundo dessa forma”.
FALTA DE DIÁLOGO
Também mãe e servidora, Kamilla Dias reclamou da falta de diálogo da Fhemig com os interessados. De acordo com ela, foi difícil marcar uma reunião com a direção da fundação e, quando conseguiram, simplesmente foi informado que os contratos não seriam renovados e o serviço, terceirizado.
Com filho na Creche Cantinho Feliz, Kamila relatou que a mudança para terceirizados está impactando negativamente no cuidado com as crianças, especialmente em função da maior rotatividade das educadoras.
“O que acontece é que a jornada da MGS é maior e o salário, menor. Como crianças de 2 anos vão entender o fato de que uma professora a acompanha num dia e no seguinte, não está mais lá?” questionou.
Maria Lúcia Barcelos, servidora da Fhemig, lembrou que, durante a pandemia, as creches da fundação foram das poucas que funcionaram atendendo a cerca de 300 crianças porque ela e seus colegas estavam na linha de frente do atendimento às vítimas da covid-19. “E agora é isso que recebemos?”, questionou.
HISTÓRICO DE LUTAS
O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Renato Barros, lembrou o histórico de luta para a categoria conseguir a criação das creches. A estrutura da Fhemig foi criada em 1979, e as mães servidoras tinham grande dificuldade com a criação dos filhos.
“Após uma longa greve em 1982 chegamos a um acordo com o governo, que possibilitou a introdução das creches dentro das unidades, com os monitores, para dar atendimento de qualidade e tranquilidade a mães e pais”, relatou.
Ederson Alves, presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), vinculou a tercerização das creches a um contexto mais amplo do governo Zema de apostar na privatização dos serviços de saúde.
“O governo tem o objetivo de introduzir as Organizações Sociais (OSs) para a Fhemig, mas o conselho diz não. Defendemos o serviço público de qualidade e a valorização dos servidores”, reforçou. Ele completou que o CES tem reivindicado do governo a realização de concurso público para toda a rede Fhemig.
Para governo, restrições da LRF exigiram terceirização
Filipe Alves, gerente de Desempenho, Desenvolvimento, Inovação e Pesquisa da Fhemig, disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) restringe a quantidade de contratados no Estado, que já estaria no limite de contratações. Por isso, o governo teve como alternativa colocar a MGS para preencher as vagas de professor recreador.
“Não foi intenção do governo substituir as profissionais das creches. Queríamos manter todas, mas com a mudança de vínculo”, destacou. Ele acrescentou que o Estado realizou provas para contratar pela MGS as antigas profissionais, mas só algumas passaram e permanecem nas creches.
Ele ainda reconheceu que houve transtornos com a rotatividade dos terceirizados e que os pais têm razão em ficar preocupados. Mas buscou tranquilizá-los afirmando que, atualmente, a situação é diferente: “As creches hoje funcionam de forma que os pais podem ficar tranquilos”.
AUMENTO DE VAGAS
Em resposta ao gestor, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o governo tinha outra opção diferente da terceirização. Esta seria o envio de um projeto de lei à ALMG aumentando o número de vagas em cargos previstos na Lei 15.462, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Executivo.
Já o deputado Professor Cleiton (PSB) contrapôs o argumento de Filipe Alves, afirmando que há pareceres do Tribunal de Contas apontando que, no caso de contratações para educação, saúde e segurança, não vale a restrição imposta pela LRF.
“O Estado que diz que não pode contratar recreadoras está com concurso suspenso para fiscais com salários de R$ 30 mil. Então, não há sustentação nesse argumento”, apontou.
Ele também questionou a contratação da MGS para oferecer curso de aprimoramento na educação infantil. “Qual a expertise da MGS para formar educadores infantis? A Secretaria de Educação não tem essa qualificação?”, indagou ele, que disse ainda suspeitar de um esquema de favorecimento à empresa.
REQUERIMENTOS
Ao final da reunião, Beatriz Cerqueira, anunciou os requerimentos de providências a serem aprovados pela comissão. Serão realizadas visitas técnicas à presidenta da Fhemig e à promotora de defesa da saúde. Também foi proposta uma nova audiência com a presença dessas autoridades.
Fonte: ALMG
