“Terceirização é humilhação e precarização”, diz presidente da CUT/MG
Audiência Pública na Assembleia analisa projeto do deputado Carlos Gomes (PT) que regulariza a contratação de terceirizados na Administração Pública
Apesar de considerar importante o projeto de lei que regulariza as contratações e garante os direitos dos trabalhadores terceirizados na administração pública, o presidente da CUT/MG, Marco Antônio de Jesus, voltou a defender o fim da terceirização na tarde desta quarta-feira (7 de abril), durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência foi convocada a pedido do autor do Projeto de Lei (PL) 4.132/09, o deputado Carlos Gomes (PT).
“Terceirização é precarização e humilhação. Na Cemig, onde 50% dos trabalhadores são terceirizados, é risco de morte. A cada dia aumenta o número de mortes entre os terceirizados da Cemig, por causa da ganância pelo lucro e as más condições de trabalho. Os terceirizados não têm treinamento adequado. Em alguns casos, esses trabalhadores sequer podem fazer almoçar nos restaurantes com os funcionários da empresa-mãe, são humilhados”, disse o presidente da CUT/MG.
Marco Antônio reiterou que a CUT é a favor da igualdade de direitos, o que não acontece com a terceirização. “Embora projeto do deputado Carlos Gomes mereça aplauso”, acrescentou o presidente da CUT/MG, “o restante da sociedade pode acabar pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Como o contratante tem co-responsabilidade, o poder público pode gastar duas vezes o dinheiro que recolhe dos trabalhadores, ao contratar o serviço e ao arcar com o pagamento dos direitos trabalhistas dos tercerizados”.
Mas Marco Antonio afirmou que, caso seja aprovado, o projeto vai inibir a terceirização pela administração
pública. “Pelas exigências que estão previstas nele e pelo custo de cumpri-las, vai ser melhor contratar diretamente do que terceirizar.” Para ele, após aprovação, a proposta deveria ser apresentada para se tornar lei também nos municípios, “onde a terceirização vem causando muitos problemas trabalhistas”.
O presidente da CUT/MG lembrou que a terceirização também prejudica a representação sindical. “O sindicato representa os trabalhadores da contratante, mas não os da contratada. Daí, os terceirizados podem ficar em situação ainda mais inferiorizada.” Marco Antônio de Jesus questionou a ausência da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, na Audiência Pública. “Com todo o respeito às representantes enviadas pela Seplag, mas um debate desta importância deveria contar com a secretária. Isso mostra o descaso do Governo do Estado com os trabalhadores terceirizados.” Representaram a Seplag, na Audiência Pública, as técnicas Lílian Colen e Luciane Drumond.
Romualdo Alves Ribeiro, presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Roberto Silva, presidente do Sindac, também aprovaram o PL 4.132/09. Mas a diretora administrativa do Sindados, Rosane Maria Cordeiro, fez algumas ressalvas. “A terceirização não pode suprir a ausência de concursos público, nem ser aplicada em atividades fim. Nós do SIndados somos CUTistas e contra a terceirização, este processo de precarização das relações do trabalho.”
O deputado Carlos Gomes propôs um requerimento para fazer uma visita à secretária da Seplag, Renata Vilhena, para apresentação do projeto, e uma nova audiência pública para análise e debate do PL 4.132. “Os trabalhadores e os sindicatos têm muito a contribuir para a tramitação do projeto. A aprovação não vai ser fácil, mas conto com o apoio de todos para regularizar e dar dignidade a um setor tão grande e tão marginalizado como o dos terceirizados.”
Fonte: CUT-MG
