SUS em perígo
Medida provisória autoriza a entrada de capital estrangeiro no setor da saúde
As ações e oferta de serviços públicos de saúde no Brasil foram classificadas na Constituição Federal como direito de todos e dever do estado. Porém, o Congresso Nacional, com o aval da Presidência da República, através da Lei de Conversão nº 18, de 2014, da Medida Provisória nº 656, de 2014, pretende autorizar o investimento na saúde de capital estrangeiro, fazendo da saúde pública, um negócio lucrativo para as grandes empresas do setor.
A MP pode fazer com que a saúde no Brasil seja tratada como negócio, limitando a aqueles que possam pagar pelos serviços de saúde e deixando os demais a deriva, sem uma assistência básica. Isso pode acontecer porque com o investimento das empresas na saúde, a necessidade de lucro será imediata.
Entidades que defendem a valorização do SUS e mais investimentos na área da saúde criticaram a presidenta Dilma Rousseff pelo não veto do texto. Se sancionado, empresas de fora do país poderão instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas, além de executar ações e serviços de saúde.
A vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Isabela Soares Santos, classificou o não veto do artigo que autoriza a entrada de capital estrangeiro na saúde pública como “grave e péssima”, para a população brasileira.
Segundo ela, o texto viola a nossa Constituição Federal e pode trazer precedentes perigosos para o futuro da saúde pública no país.
