Sind-Saúde participa de discussão sobre o Propag em Brasília e contrapõe proposta do Zema: “ficção na ALMG”

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) esteve em Brasília nesta terça-feira (27/05) para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Sind-Saúde, em conjunto com sindicatos do funcionalismo, denunciaram que o modelo do Propag entregue na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não é a proposta defendida pela Frente em Defesa do Serviço Público. O projeto federal sobre o Propag foi construído com o protagonismo dos setores de defesa do serviço público em Minas Gerais, sobretudo os integrantes da Frente em Defesa do Serviço Público, que esteve em diálogo permanente com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.

O Propag foi criado na histórica luta mineira contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Agora, o governo Zema tenta criar uma proposta “Frankenstein” no bojo do projeto criado nacionalmente a partir da construção de diversos setores sobre a dívida dos estados. A denúncia do cenário de Minas Gerais foi feita na audiência realizada na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado federal Rogério Correia e na presença do Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretaria do Tesouro Nacional, órgão que avaliam a implementação do Propag.

A diretora do Sind-Saúde Núbia Dias criticou a Projeto de Lei 3.731/25, de autoria do Zema, em tramitação na ALMG. “Hoje nós temos uma realidade que é Propag e nós temos uma ficção que é o Propag dentro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Quando se diz que se quer transferir diversos ativos a título de nada, sem um projeto estruturante seguindo o Direito Público, você diz o seguinte: toma um cheque ao portador daquilo a gente não queria [que os mineiros não querem vender].”

A denúncia feita em Brasília é sobre a descaracterização do Propag na proposta de Zema para intensificar seu projeto de privatização em escala máxima em Minas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi chamado para seu importante papel não só de fiscalizador, mas também de regulador das políticas públicas.

Na lista de bens que Zema enviou à ALMG para supostamente entregar à União estão o Hospital Risoleta Neves, a Escola Estadual Central, a Cidade Administrativa (ALMG). Prédios do Ipsemg, UEMG, Unimontes, diversas escolas também configuram uma lista de seis páginas, onde é informado apenas o endereço, o registro e a metragem dos imóveis. Sobre a tentativa de entregar o patrimônio de Minas Gerais, a diretora do Sind-Saúde indaga: “Vocês já imaginaram em 2026 o que será o Estado de Minas Gerais, o que sobrará para nós?”

Ainda durante a audiência pública, a diretora Nubia Dias alertou sobre o risco iminente do SAMU parar em Minas, falou sobre os baixos salários dos servidores da saúde, muitos deles abaixo do mínimo constitucional, e denunciou o não pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem:

SAMU
“O SAMU pode parar em Minas. Condutores socorristas recebendo R$1.500, R$1.700,00 de salário. O governo federal repassou aos consórcios mais de 30%, porém o governo de Minas retirou 30% no contrato de programas do SAMU.”

Enfermagem
“Outro ponto é a enfermagem, o piso da enfermagem é repassado ao governo de Minas, porém temos em 2023 mais de 7 meses não repassados do piso a enfermagem do SAMU de Minas e até hoje sem previsão para este pagamento”.

Salários abaixo do mínimo
“No poder executivo diversas pessoas recebem abaixo do salário mínimo, é absurdo! São pessoas que contribuíram para a implantação do SUS em Minas! São totalmente desrespeitadas nos anos entregues ao serviço público”.

Veja a fala completa  de Núbia Dias na audiência: