Setor privado propõe fim do SUS
Apresentada à deputados e senadores, proposta quer diminuir saúde pública no país e acabar com poder de decisão do controle social
Representantes do setor privado da saúde realizaram um evento nessa terça-feira (10) em Brasília direcionado aos parlamentares que propõe um “novo” sistema de saúde, uma proposta autointitulada “ousada”. O ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS) é colocado de forma clara. O Seminário proposto pela Federação Brasileira dos Planos de Saúde (Febraplan) defendeu a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. Segundo eles, o que querem é que metade dos brasileiros deixe de ter acesso ao sistema público. A Febraplan afirma que quer mudar o cenário do país em que todo brasileiro utiliza o SUS, de forma direta ou indireta, e 75% da população depende exclusivamente da saúde pública. As características dessa proposta foram apresentadas no “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”. O evento pegou de surpresa as entidades que discutem saúde pública no país e as propostas deixaram perplexos os defensores do SUS.
Como uma espécie de lobby no Congresso Nacional, o projeto foi explicado aos parlamentares. Os planos de saúde querem aumentar vertiginosamente o que já acontece em menor grau e que é responsável pela crise no SUS: o subfinanciamento da saúde pública com o direcionamento dos recursos – cada vez maiores – para o setor privado. Assim, o Estado financia o projeto dos planos de saúde de aumentar sua atuação na média e alta complexidade. Consequentemente, dificultando o acesso da maioria dos brasileiros ao sistema público. A saúde pública funcionaria apenas onde o setor privado não tem interesse em agir.
Além do duplo financiamento no setor privado, o “Novo Sistema Nacional de Saúde” deseja maior poder de decisão dos empresários da saúde nas políticas públicas. Isso seria garantido com Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CNSS) que teria, de acordo com a proposta apresentada, o mesmo grau hierárquico que o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Isso representa um estrangulamento dos Conselhos e da participação popular.
A articulação pelo fim do SUS é um ataque ao direito constitucional à saúde como dever do Estado. Tornar a saúde mercadoria em um país com as características brasileiras é colocar milhares de brasileiros abaixo da dignidade humana, é tornar nosso país menor em indicadores sociais e econômicos e é um duro ataque contra o nosso povo.
O Sind-Saúde/MG, em conjunto com entidades representativas de defesa da saúde pública, se levanta contra essa proposta nefasta e corrompida do setor privado.
